A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao exercício do cargo efetivo de policial federal, com lotação no estado do Rio de Janeiro. A decisão foi oficializada nesta sexta-feira, 2 de janeiro, por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o ato administrativo, o afastamento concedido a Eduardo Bolsonaro para o exercício de mandato eletivo foi encerrado em 19 de dezembro de 2024, data que marca a cessação do vínculo parlamentar. A partir desse momento, o ex-deputado passou a ter obrigação legal de reassumir suas funções na Polícia Federal.
O documento é claro ao advertir que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, o que inclui a abertura de procedimentos internos e possíveis sanções funcionais caso o servidor não se apresente.
Residência nos Estados Unidos - Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março de 2024. A permanência no exterior ocorreu ainda durante o exercício do mandato parlamentar e acabou impactando diretamente sua atuação legislativa, especialmente no que diz respeito à frequência às sessões da Câmara dos Deputados.
Cassação do mandato - Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. Segundo o regimento interno da Casa, a perda do mandato ocorre quando o parlamentar deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas ao longo da sessão legislativa, critério que foi atingido no caso do ex-deputado.
Com a cassação, foi automaticamente encerrado o afastamento que permitia a Eduardo Bolsonaro manter o vínculo com a Polícia Federal enquanto exercia mandato eletivo. A partir de agora, ele passa a responder exclusivamente como servidor público federal em atividade, ficando sujeito às normas, deveres e responsabilidades da carreira policial.
De acordo com o ato administrativo, o afastamento concedido a Eduardo Bolsonaro para o exercício de mandato eletivo foi encerrado em 19 de dezembro de 2024, data que marca a cessação do vínculo parlamentar. A partir desse momento, o ex-deputado passou a ter obrigação legal de reassumir suas funções na Polícia Federal.
O documento é claro ao advertir que a ausência injustificada poderá resultar na adoção de medidas administrativas e disciplinares, o que inclui a abertura de procedimentos internos e possíveis sanções funcionais caso o servidor não se apresente.
Residência nos Estados Unidos - Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde março de 2024. A permanência no exterior ocorreu ainda durante o exercício do mandato parlamentar e acabou impactando diretamente sua atuação legislativa, especialmente no que diz respeito à frequência às sessões da Câmara dos Deputados.
Cassação do mandato - Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por excesso de faltas. Segundo o regimento interno da Casa, a perda do mandato ocorre quando o parlamentar deixa de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas ao longo da sessão legislativa, critério que foi atingido no caso do ex-deputado.
Com a cassação, foi automaticamente encerrado o afastamento que permitia a Eduardo Bolsonaro manter o vínculo com a Polícia Federal enquanto exercia mandato eletivo. A partir de agora, ele passa a responder exclusivamente como servidor público federal em atividade, ficando sujeito às normas, deveres e responsabilidades da carreira policial.