A proteção a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novos mecanismos legais no Brasil. Uma nova lei permite que o juiz obrigue o agressor a usar tornozeleira eletrônica enquanto estiver cumprindo as medidas protetivas da Lei Maria da Penha.
Com o uso da tornozeleira, as autoridades acompanham em tempo real onde o agressor está. Se ele chegar perto da vítima ou desrespeitar a ordem judicial de manter distância, o sistema avisa automaticamente a mulher e a polícia, o que ajuda a reagir mais rápido.
A mudança veio com a Lei nº 15.125/2025, que atualizou partes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para deixar mais fortes as formas de proteger as vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o Senado Federal, o objetivo da mudança é aumentar a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça, já que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.
O juiz pode decidir pelo uso da tornozeleira quando existir risco de o agressor não cumprir a ordem de restrição ou quando for preciso aumentar a segurança da vítima.
Com o uso da tornozeleira, as autoridades acompanham em tempo real onde o agressor está. Se ele chegar perto da vítima ou desrespeitar a ordem judicial de manter distância, o sistema avisa automaticamente a mulher e a polícia, o que ajuda a reagir mais rápido.
A mudança veio com a Lei nº 15.125/2025, que atualizou partes da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para deixar mais fortes as formas de proteger as vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o Senado Federal, o objetivo da mudança é aumentar a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça, já que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.
O juiz pode decidir pelo uso da tornozeleira quando existir risco de o agressor não cumprir a ordem de restrição ou quando for preciso aumentar a segurança da vítima.