A Câmara dos Deputados avançou na análise de um projeto que garante gratuidade no transporte público coletivo para policiais civis e militares. A proposta foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes e segue agora para novas etapas de tramitação.
O texto prevê isenção tarifária em ônibus urbanos e intermunicipais, além de metrôs, trens e transporte aquaviário, incluindo balsas.
A medida tem como base o Projeto de Lei 1923/23, de autoria do deputado Capitão Augusto, com relatoria de Zé Trovão, que acatou ajustes feitos pela Comissão de Segurança Pública.
Regras
Para ter acesso ao benefício, os policiais deverão estar em serviço e devidamente uniformizados. A comprovação será feita por meio de documento funcional válido.
O projeto também estabelece que a gratuidade não poderá prejudicar os demais passageiros. A prioridade segue sendo de quem pagou a passagem, respeitando a capacidade dos veículos.
Segundo o relator, a medida pode contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agentes e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.
As empresas de transporte deverão informar de forma clara o direito à gratuidade, por meio de avisos visíveis. Já os custos da medida ficarão a cargo dos estados e municípios, por meio de dotações orçamentárias.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisará ser aprovada na Câmara e no Senado. (Bnews)
O texto prevê isenção tarifária em ônibus urbanos e intermunicipais, além de metrôs, trens e transporte aquaviário, incluindo balsas.
A medida tem como base o Projeto de Lei 1923/23, de autoria do deputado Capitão Augusto, com relatoria de Zé Trovão, que acatou ajustes feitos pela Comissão de Segurança Pública.
Regras
Para ter acesso ao benefício, os policiais deverão estar em serviço e devidamente uniformizados. A comprovação será feita por meio de documento funcional válido.
O projeto também estabelece que a gratuidade não poderá prejudicar os demais passageiros. A prioridade segue sendo de quem pagou a passagem, respeitando a capacidade dos veículos.
Segundo o relator, a medida pode contribuir para melhorar as condições de trabalho dos agentes e, consequentemente, a qualidade dos serviços prestados à população.
As empresas de transporte deverão informar de forma clara o direito à gratuidade, por meio de avisos visíveis. Já os custos da medida ficarão a cargo dos estados e municípios, por meio de dotações orçamentárias.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Para virar lei, precisará ser aprovada na Câmara e no Senado. (Bnews)