O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), um projeto de lei que aumenta pena para furto, roubo e receptação de bens, como celulares, tablets e computadores e animais domésticos. A proposta é um texto alternativo ao apresentado pelo Governo Federal em março de 2025 e que já tramita no Congresso Nacional.
Por ter sofrido alterações, proposta voltará para apreciação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal mudança proposta pelo projeto é a tipificação como crime o furto e a receptação de animais domésticos, que até então não era previsto em lei.
Em casos de furto simples, o tempo máximo de reclusão aumenta de 4 para 6 anos e com agravante, com aumento de 50% em caso de agravante.
A proposta tipifica ainda furto qualificado de aparelhos eletrônicos como crime e define pena de 2 a 6 anos de prisão e multa.
Em casos de roubo seguido de de morte, a proposta aumenta o tempo mínimo de reclusão de 20 para 24 anos. (BNews)
Por ter sofrido alterações, proposta voltará para apreciação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A principal mudança proposta pelo projeto é a tipificação como crime o furto e a receptação de animais domésticos, que até então não era previsto em lei.
Em casos de furto simples, o tempo máximo de reclusão aumenta de 4 para 6 anos e com agravante, com aumento de 50% em caso de agravante.
A proposta tipifica ainda furto qualificado de aparelhos eletrônicos como crime e define pena de 2 a 6 anos de prisão e multa.
Em casos de roubo seguido de de morte, a proposta aumenta o tempo mínimo de reclusão de 20 para 24 anos. (BNews)