O prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves, divulgou uma nota pública de agradecimento aos vereadores da Câmara Municipal após a aprovação, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta (03), do Projeto de Lei nº 02/2026, que autoriza o parcelamento dos débitos previdenciários referentes ao exercício de 2024 junto ao Fundo Previdenciário de Iguaracy (FunPrevi). A proposta atende às disposições da Emenda Constitucional nº 136/2025 e da legislação vigente, permitindo que o município adeque sua situação previdenciária dentro do prazo estabelecido.
Na mensagem, o gestor destacou o compromisso e a responsabilidade dos parlamentares durante a apreciação da matéria, ressaltando que a decisão demonstra o comprometimento da Câmara com os interesses da população. Dr. Pedro também fez um agradecimento especial ao presidente da Casa, Tenente de Viana, pela condução democrática, equilibrada e respeitosa dos trabalhos legislativos durante a sessão extraordinária.
Segundo o prefeito, a aprovação do projeto representa um passo importante para a saúde financeira do município. O débito previdenciário referente ao exercício de 2024, somado aos encargos, pode chegar a aproximadamente R$ 2,5 milhões. Com a autorização da Câmara, a Prefeitura poderá aderir ao parcelamento em até 300 meses, substituindo o limite anterior de 60 parcelas, o que proporcionará maior equilíbrio às contas públicas e permitirá que o município mantenha seus investimentos e a continuidade dos serviços essenciais.
Dr. Pedro Alves explicou ainda que o projeto foi encaminhado em regime de urgência devido ao prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025 para adesão ao novo modelo de parcelamento. Caso o município não regularizasse a situação até o mês de agosto, poderia ficar impedido de receber emendas parlamentares e transferências voluntárias dos governos Federal e Estadual.
Ao encerrar a nota, o prefeito reafirmou seu reconhecimento aos vereadores pela aprovação da matéria e destacou que a união entre os poderes é fundamental para o desenvolvimento de Iguaracy. "Quando Executivo e Legislativo trabalham unidos, quem mais ganha é o povo de Iguaracy", enfatizou.
A sessão pode ser assistida na íntegra aqui:
https://www.facebook.com/camaraiguaracy/videos/1006977492047725
Na mensagem, o gestor destacou o compromisso e a responsabilidade dos parlamentares durante a apreciação da matéria, ressaltando que a decisão demonstra o comprometimento da Câmara com os interesses da população. Dr. Pedro também fez um agradecimento especial ao presidente da Casa, Tenente de Viana, pela condução democrática, equilibrada e respeitosa dos trabalhos legislativos durante a sessão extraordinária.
Segundo o prefeito, a aprovação do projeto representa um passo importante para a saúde financeira do município. O débito previdenciário referente ao exercício de 2024, somado aos encargos, pode chegar a aproximadamente R$ 2,5 milhões. Com a autorização da Câmara, a Prefeitura poderá aderir ao parcelamento em até 300 meses, substituindo o limite anterior de 60 parcelas, o que proporcionará maior equilíbrio às contas públicas e permitirá que o município mantenha seus investimentos e a continuidade dos serviços essenciais.
Dr. Pedro Alves explicou ainda que o projeto foi encaminhado em regime de urgência devido ao prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 136/2025 para adesão ao novo modelo de parcelamento. Caso o município não regularizasse a situação até o mês de agosto, poderia ficar impedido de receber emendas parlamentares e transferências voluntárias dos governos Federal e Estadual.
Ao encerrar a nota, o prefeito reafirmou seu reconhecimento aos vereadores pela aprovação da matéria e destacou que a união entre os poderes é fundamental para o desenvolvimento de Iguaracy. "Quando Executivo e Legislativo trabalham unidos, quem mais ganha é o povo de Iguaracy", enfatizou.
A sessão pode ser assistida na íntegra aqui:
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