O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e determinou que a defesa esclareça, em até 48 horas, se Bolsonaro sabia que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais. O ministro também encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada. — Por Mariana Albuquerque / via Cláudio Dantas
A decisão foi tomada após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta assinada pelo pai em que o ex-presidente pede apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto e o apresenta como seu “porta-voz”. Como medida cautelar, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante os próximos 90 dias.
Segundo o ministro, a restrição busca evitar novas situações que possam representar descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.
Moraes afirma que há indícios de que a visita foi utilizada para obter um documento destinado à divulgação pública, o que pode contrariar as restrições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar.
O senador divulgou integralmente a chamada “Carta aos Brasileiros”, na qual Bolsonaro defende a união de seus apoiadores em torno da candidatura do filho. Para o ministro, os fatos indicam possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Ao determinar que a defesa se manifeste, Moraes destacou trecho da divulgação feita por Flávio.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa.”
O caso na Justiça Eleitoral
Além da apuração sobre eventual descumprimento das medidas cautelares, Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral.
O objetivo é verificar se a divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o documento apresenta Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República e solicita apoio dos eleitores à sua candidatura.
Moraes também diz que “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada”.
A defesa de Jair Bolsonaro deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo STF no prazo de 48 horas.
A decisão foi tomada após Flávio divulgar, no último sábado (11), uma carta assinada pelo pai em que o ex-presidente pede apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto e o apresenta como seu “porta-voz”. Como medida cautelar, Moraes proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai durante os próximos 90 dias.
Segundo o ministro, a restrição busca evitar novas situações que possam representar descumprimento das condições impostas na prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente em março e mantida no início deste mês.
Moraes afirma que há indícios de que a visita foi utilizada para obter um documento destinado à divulgação pública, o que pode contrariar as restrições impostas a Bolsonaro no regime de prisão domiciliar.
O senador divulgou integralmente a chamada “Carta aos Brasileiros”, na qual Bolsonaro defende a união de seus apoiadores em torno da candidatura do filho. Para o ministro, os fatos indicam possível descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”.
Ao determinar que a defesa se manifeste, Moraes destacou trecho da divulgação feita por Flávio.
“A afirmação de seu filho FLÁVIO NANTES BOLSONARO – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa.”
O caso na Justiça Eleitoral
Além da apuração sobre eventual descumprimento das medidas cautelares, Moraes determinou o envio do caso ao procurador-geral eleitoral.
O objetivo é verificar se a divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o documento apresenta Flávio Bolsonaro como pré-candidato à Presidência da República e solicita apoio dos eleitores à sua candidatura.
Moraes também diz que “a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada”.
A defesa de Jair Bolsonaro deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo STF no prazo de 48 horas.