A Comissão de Viação de Transportes (CVT) aprovou, nesta última quarta-feira (02), o Projeto de Decreto Legislativo 234/15, de autoria do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE), que susta a aplicação da resolução nº 556 de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
Gonzaga explica que, com essa medida, o Contran desobrigou o uso de extintores de incêndio nos veículos de passeio o que causou um grande transtorno aos proprietários, fabricantes e comerciantes deste equipamento. “O Contran adotou unilateralmente essa medida que, além de causar insegurança no transito, traz prejuízo aos proprietários de veículos, gera desemprego, queda na arrecadação de impostos e quebra de confiança nas atitudes adotadas pelo órgão”.
Gonzaga explica que, com essa medida, o Contran desobrigou o uso de extintores de incêndio nos veículos de passeio o que causou um grande transtorno aos proprietários, fabricantes e comerciantes deste equipamento. “O Contran adotou unilateralmente essa medida que, além de causar insegurança no transito, traz prejuízo aos proprietários de veículos, gera desemprego, queda na arrecadação de impostos e quebra de confiança nas atitudes adotadas pelo órgão”.