Votaram a
favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís
Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de
Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste,
assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
O que disseram os ministros?"Não
estamos deliberando nossos vencimentos, estamos contemplando a situação
de toda a magistratura. Temos a responsabilidade institucional de
prever esse aumento, que está no Congresso Nacional. Entendo ser de boa
técnica orçamentária incluir-se na proposta orçamentária aqueles
projetos que estão em tramitação no Congresso", disse o ministro Ricardo
Lewandowski.
O ministro Luís Roberto Barroso concordou com
Lewandowski, ressaltando que o tema já está em discussão no Congresso.
"Sou contra os penduricalhos, mas não gostaria de impedir que o
Congresso Nacional deliberasse sobre uma proposta que já está em
discussão. Acho que o foro adequado para esse debate não é o Supremo, é o
Congresso Nacional e acho que é lá que essa matéria é decidida", disse
Barroso, defendendo a possibilidade do Congresso seguir deliberando
sobre o tema.
Futuro presidente do STF, o ministro Dias Toffoli
ressaltou que a inclusão do reajuste não provocará aumento de despesas,
já que a Corte cortará despesas do próprio orçamento por meio do
remanejamento de recursos.
"Isso tem de ficar muito claro,
principalmente para a imprensa que está aqui nos assistindo. Não se está
encaminhando para o Congresso um acréscimo no orçamento do Supremo,
está-se encaminhando um anexo em razão de um projeto de lei já
encaminhado em 2015, já aprovado na Câmara para uma recomposição
remuneratória parcial. Não se está tirando de saúde, educação, se está
tirando das nossas despesas correntes, dos nossos custeios", frisou
Toffoli.
DivergênciaA presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia, decidiu não incluir o reajuste na proposta, por acreditar que a
situação fiscal do País não melhorou e temer um efeito cascata nas
contas públicas de todo o País. "A questão principal de eu não ter
incluído se deve à circunstância de que o aumento do Supremo faz com que
haja toda uma cadeia de aumentos em todos os órgãos do Poder Judiciário
pra todos os magistrados, que é a grande preocupação que a gente tem",
observou Cármen.
O posicionamento de Cármen foi endossado pelo
decano da Corte, ministro de Celso de Mello. "Estamos em face de
escolhas trágicas", disse Celso de Mello, ressaltando que há "pretensões
importantes, mas confrontadas com clara escassez de recursos".
Celso
de Mello destacou em seu voto "a crise fiscal que afeta o Estado, a
crise social que se projeta sobre milhões de desempregados, tendo em
vista a própria crise administrativa, que tem levado à inoperância do
Estado em matéria sensíveis como a saúde pública — temos exemplos
trágicos e dramáticos — , tendo em vista a crise do orçamento, que se
projeta".
DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO - 08.08.2018
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