Há duas semanas, no dia em que o Senado aprovou o projeto para combater o
chamado abuso de autoridade, um grupo de senadores, incluindo Eliziane,
Marcos do Val, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair
Bolsonaro (PSL), e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho
(MDB-PE), reuniram-se para discutir a viabilidade de se dar seguimento
ao pacote. Moro também participou da reunião.
Na semana passada,
Márcio Bittar apresentou seu parecer segundo o qual o crime de caixa 2
está sujeito à pena de reclusão de 2 a 5 anos. Está sujeito à punição
tanto quem receber os recursos não contabilizados como quem os fornecer
ou doar.
Ele acatou uma emenda que diz que arrecadar, receber,
manter, movimentar ou utilizar recurso, valor, bens ou serviços
monetizáveis, "não escriturados ou falsamente escriturados" na
contabilidade exigida pela legislação eleitoral.
A pena será
aumentada de um a dois terços caso algum agente público colabore para a
prática criminosa ou se os recursos, valores, bens ou serviços forem
provenientes de crime.
O texto defendido por Bittar é semelhante que
foi aprovado no plenário do Senado na semana retrasada no âmbito do
pacote das dez medidas anticorrupção e do projeto de abuso de
autoridade.
Senadores disseram entender que o texto desta semana estava prejudicado, já que outro igual já havia sido votado.
Bittar
argumentou que seu texto pode tramitar com mais celeridade já que não
está contaminado com outras propostas sobre as quais não há consenso no
Congresso.
Alguns parlamentares protestaram com veemência contra a criminalização do caixa dois.
"Todos
nós aqui já fizemos dezenas de campanhas e do alto da minha
experiência, com 40 anos de vida pública, sou capaz de dizer que é
praticamente impossível se fazer uma contabilidade eleitoral de uma
campanha que movimenta dezenas, centenas de pessoas num estado inteiro e
no final dizer 'aqui não tem um centavo de caixa dois'. Essa é a
realidade", argumentou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).
"Que
história é essa? A pessoa esquece de declarar na sua campanha um
determinado fato ocorrido, uma despesa efetuada ou seu contador ou seu
assessor esqueceu, aí você vai curtir cinco anos de cadeia? De jeito
nenhum. Sou radicalmente contra isso que nós estamos fazendo aqui",
prosseguiu.
Para o senador, a punição deveria ser apenas eleitoral.
"Bote
'perde o direito político, perde o mandato que foi eleito, nunca mais
se candidate na vida'. Posso concordar com tudo disso. Agora, ir para a
cadeia quem não é criminoso, quem não praticou crime, quem, por um lapso
ou descuido qualquer esqueceu de fazer um registro eleitoral de uma
campanha que é uma coisa absurda de volume de decisões tomadas no estado
inteiro, que foge ao controle do candidato?", ponderou Castro. (Via:
Agência Senado)
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
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