A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta segunda-feira(04) audiência pública com prefeitos sobre a prorrogação do prazo para transferência dos ativos de iluminação pública aos Municípios. A audiência se realiza no auditório da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), das 9h às 13h.
A Aneel, por meio da Resolução Normativa 414/2010, estabeleceu o prazo até 31 de janeiro de 2014 para que as distribuidoras de energia elétrica transfiram para as administrações municipais os ativos de iluminação pública em seu poder.
Com isso, em reunião pública da diretoria da Aneel no dia 24 de setembro, o órgão decidiu abrir a possibilidade de que o prazo seja prorrogado até 31 de dezembro de 2014 para os Municípios com menos de 50 mil habitantes. Com o objetivo de debater o assunto e ouvir os gestores a respeito da prorrogação do prazo, a Agência definiu a realização de sessões presenciais em três Estados: São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.