O Prefeito do Município de Iguaracy, FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Art. 67, Inciso XVII, da Lei Orgânica Municipal, pela Lei Federal nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010 e pelo Decreto Federal 7.257, de 04 de agosto de 2010, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC).
CONSIDERANDO a ausência das precipitações pluviométricas que assolam o nosso Município para níveis sensivelmente inferiores aos da normal climatológica;
CONSIDERANDO a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região;
CONSIDERANDO que, como consequências do desastre resultaram danos humanos e prejuízos econômicos e sociais; que posteriormente irá ser comprovado por laudos técnicos das entidades competentes deste Estado.
DECRETA:
Art. 1º - Fica DECLARADA SITUAÇÃO ANORMAL, caracterizada com SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em toda zona rural do município de Iguaracy-PE, afetada pela estiagem.Parágrafo Único: Esta situação de anormalidade é válida para a área rural deste Município, comprovadamente afetada pela estiagem que assola a região.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se, Registre-se,Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 15 de janeiro de 2014.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
PREFEITO
