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Só faltava esta: STJ decide que habeas corpus pode anular medidas de proteção à mulher

O habeas corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os ministros julgaram o recurso da defesa de um homem acusado perante a Justiça de Alagoas de ameaçar a companheira. Ele não concorda com as medidas determinadas pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió, como manter distância mínima de 500 metros da mulher, não frequentar a residência nem o local de trabalho dela e evitar qualquer contato com familiares e testemunhas da vítima. Em caso de descumprimento, pode ser preso preventivamente. As informações foram divulgadas no site do STJ.
Passados quase dois anos da imposição das medidas de proteção, o Ministério Público ainda não ofereceu denúncia contra o suposto agressor. Inconformado com a decisão de primeiro grau, sob a alegação que as medidas ferem seu "direito de ir e vir", o homem recorreu então ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Para isso, utilizou o habeas corpus. O Tribunal, no entanto, não analisou o pedido por entender que o habeas corpus não é o instrumento legal adequado.
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas, representante do acusado, recorreu então ao Superior Tribunal de Justiça, sob a alegação de que a Lei Maria da Penha não prevê qualquer recurso contra decisões judiciais que impõem medidas protetivas. No julgamento, os ministros reconheceram que o habeas corpus pode ser utilizado nesses casos e determinaram que o Tribunal de Justiça de Alagoas analise a questão.

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Revista Época publica matéria onde afirma que Agenor Duque é um grande comerciante gospel

A Revista Época publicou uma reportagem onde aborda a vida do líder da Igreja Plenitude do Trono de Deus, apóstolo Agenor Duque. A reportagem mostra a ascensão do líder religioso que aos 37 anos se mostra como a bola da vez do cenário gospel nacional.
A reportagem mostra passo a passo da vida de Agenor Duque, que iniciou sua fé na Igreja Universal, depois passou por um tempo na Igreja Mundial e hoje se destaca na mídia como o pastor mais extravagante do meio neopentecostal.
De acordo com a publicação da revista (Leia na integra), Agenor Duque é um grande encenador do emocionalismo, e isso faz com que pessoas lotem seus cultos que prometem milagres e transformações. A revista ainda fez uma dura crítica aos conceitos usados por Duque e sua esposa para angariar recursos financeiros para o marketing da igreja.
Segundo a reportagem, ele chega a pedir o décimo terceiro inteiro dos fiéis prometendo um grande milagre na vida de quem seguir suas ordens. Antes de iniciar o projeto da igreja, Agenor Duque andava de um carro de marca Astra, porém hoje o apóstolo costuma desfilar de BMW, Porche e até Ferrari.
A matéria ainda fala da suspeita de Agenor ser um dos responsáveis por um jato particular ao qual é usado para suas viagens principalmente a Israel. Por debaixo daquele pano de saco que Agenor Duquecostuma se apresentar, estão marcas de grandes grifes internacionais e caríssimas e a reportagem ainda diz que o comércio dentro da igreja é algo natural, tudo se vende e tudo se comercializa a fim de obter alguma “bênção” através dos produtos adquiridos.

Ai do mundo, por causa dos escândalos; porque é mister que venham escândalos, mas ai daquele homem por quem o escândalo vem! (Mateus 18:7)

André Santos
Portal Padom

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Anvisa aprova vacina contra a dengue

Brasil enfrenta tríplice epidemia do zika vírus, dengue e febre chikungunya. Em comum entre as doenças, o vetor de transmissão, o mosquito Aedes aegypti
Do G1
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o registro da vacina contra a dengue produiza pela Sanofi, divisão da Sanofi Pasteur. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) no Diário Oficial da União.
Na prática, fica comprovada a segurança e a eficácia da vacina. Com isso, a empresa poderá comercializar a ‘Dengvaxia’, que já tinha sido aprovada no México e nas Filipinas no início deste mês, de acordo com a Reuters. Essa é a primeira vacina contra a doença a ser aprovada no Brasil.
A vacina é considerada eficaz na prevenção dos quatro tipos de dengue e poderá ser aplicada em pessoas de 9 a 45 anos, segundo comunicado divulgado pelo laboratório. A Anvisa alerta, no entanto, que a vacina não protege contra os vírus Chikungunya e Zika, transmitidos pelo mesmo vetor da dengue, o mosquito Aedes aegyti.
A contaminação pelo zika vírus está relacionada a uma série de casos de microcefalia. Segundo o Ministério da Saúde, 134 casos de microcefalia foram registrados desde o início do ano no país.
De acordo com a empresa, a Dengvaxia reduziu as contaminações por dengue em dois terços dos participantes analisados e evitou oito de dez hospitalizações devido à doença e até 93 % dos casos de dengue severa.
Os documentos que foram apresentados pela empresa farmacêutica em março e, desde então, eram analisados pela Anvisa.

Eficácia contra dengue
Estudos clínicos demonstraram que a vacina foi capaz de reduzir em 60,8% o número de casos de dengue em um estudo que envolveu quase 21 mil crianças e adolescentes da América Latina e Caribe. Em outro estudo, feito com mais de 10 mil voluntários da Ásia, a vacina conseguiu reduzir em 56% o número de casos da doença.

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Comissão da Câmara aprova meio salário mínimo a pessoa com tuberculose ou hanseníase

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou projeto de lei do presidente, deputado Antonio Brito (PTB-BA), que cria um benefício mensal de meio salário mínimo (R$ 394, atualmente) para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal que tenham pessoas em tratamento de tuberculose ou hanseníase.
A proposta (PL 6991/13) recebeu parecer favorável da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que elogiou o impacto da concessão do benefício na saúde das pessoas que participam do Cadastro Único. O cadastro atende famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, as mais atingidas pela tuberculose e hanseníase.
“O pagamento do benefício aos pacientes em tratamento, que muitas vezes têm de se afastar de suas atividades laborais durante esse período, contribuirá para que possam aderir e concluir o tratamento”, disse Benedita. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Marco Maciel tem depressão e Alzheimer, revela jornal carioca

O jornal “O Globo” deste domingo (27) publica uma extensa reportagem sobre o estado de saúde do ex-senador Marco Maciel, algo que a própria imprensa pernambucana sempre tratou com a mais absoluta discrição. Título: “O ocaso de um articulador político”.
Segundo o jornal, Maciel é o único ex-vice-presidente da República vivo, mas, sofrendo do Mal de Alzheimer, está completamente alheio aos acontecimentos políticos do Brasil.
“Enquanto o noticiário da televisão atualiza a situação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e as supostas manobras do vice Michel Temer para ocupar seu posto, Maciel cerra os olhos em frente à TV e não expressa qualquer opinião”, diz o jornal carioca, acrescentando que, “aos 75 anos, o mal de Alzheimer, doença que provoca perda de memória, retirou-lhe a vida social, o entendimento político, o interesse pelos assuntos públicos”.
Segundo a mulher, Ana Maria, ele não se lembra mais de nada. O casal vive em Brasília para ficar mais perto dos filhos, que residem lá e no Estado de Goiás.
De acordo ainda com o jornal, a importância do político pernambucano para o governo do presidente FHC pode ser avaliada pela quantidade de menções que o ex-presidente faz a ele no seu recém lançado “Diálogos da Presidência” – Volume I: 122.
Em 44 anos de vida pública, Marco Maciel nunca tinha perdido uma eleição. Foi derrotado em 2010 quando tentava a reeleição para o Senado. A partir daí, segundo seus familiares, começou a apresentar um comportamento estranho, que, soube-se depois, era depressão seguida de Alzheimer.

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EDSON MOURA: Vice de Patriota ou Prefeito de Tabira?

Mais de uma fonte na política das cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira informaram a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta de que o ex-deputado e ex-prefeito de Tabira Dr. Edson Moura (foto), teria afirmado o desejo de formar na chapa com o prefeito José Patriota na condição de vice em 2016.
Pelo que se sabe até agora o prefeito de Afogados da Ingazeira não abriu o debate sobre sucessão. Por outro lado o Dr. Edson demonstra não ter se desligado da política de Tabira. Ontem (27) mesmo, ele recebeu lideranças do GI-Grupo Independente de Tabira, como os vereadores Zé de Bira e Sebastião Ribeiro e o suplente Vianey Justo, para tratar da sucessão na cidade das tradições.(Rádio Vivo)

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