PREFEITURA

xxxxxxxxxxxx

Prefeito Zeinha Torres e o Secretário de Administração Marcos Henrique, participam de encontro em Brasília. Objetivo é pressionar Congresso em favor da pauta municipalista.

O prefeito Zeinha Torres, juntamente com o Secretário de Administração, Marcos Henrique, o prefeito da cidade de Ingazeira, Lino Moraes, demais prefeitos e autoridades políticas de todo o Brasil, estão em Brasília participando da Pauta Municipalista encabeçada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontro tem como o objetivo convencer parlamentares aprovarem matérias de interesse dos municípios, solicitando o avanço das pautas prioritárias.
No dia de hoje aconteceu o encontro na CNM com o presidente Michel Temer, onde foram apresentados os avanços da pauta municipalista. A CNM entregou ainda uma placa em homenagem ao presidente Michel Temer, em reconhecimento a boa relação institucional com os municípios.
Promovido anualmente, o evento se consagrou como o maior do mundo em termos de autoridades políticas presentes. A Marcha costuma reunir lideranças das três esferas de Poder e diversos parlamentares do Legislativo federal para participar das discussões que abrangem a pauta municipalista que tramita no Congresso, principalmente no que tange às reformas propostas pelo governo federal.
Na prática, os prefeitos querem aprovação de projetos importantes em tramitação nas duas casas legislativas – Câmara e Senado –, que se aprovados seria uma espécie de tábua de salvação das finanças públicas.
Um dos mais importantes e que os gestores pedem para ser votado com a máxima urgência é uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) que suspendeu a redistribuição entre os municípios brasileiros dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo – os royalties.
Por conta disso, a CNM encabeçou um abaixo-assinado entre gestores públicos na tentativa de reverter à situação.
Desde 2013, os gestores aguardam uma decisão definitiva do STF sobre a redistribuição dos recursos prevista na Lei 12.734/2012, suspensa por definição monocrática da Corte.
A legislação foi aprovada pelo Congresso ao final de 2012, após forte pressão dos prefeitos. As mudanças promovidas pelo Parlamento nas regras foram vetadas pela presidente da República da época, Dilma Rousseff.
Entretanto, os prefeitos não se conformaram com a decisão e, por meio de mobilizações regionais e em Brasília garantiram, em março de 2013, a derrubada do veto pelo Congresso.
No mesmo mês, no entanto, o STF concedeu liminar suspendendo os efeitos da legislação. Desde então, o movimento municipalista tem pressionado para que a Corte aprecie a matéria.

Compartilhe: WhatsApp, Faceboock, etc...