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Brasil é um paraíso da criminalidade, diz Dirceu Barros, Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco

Neste sábado (12), o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Dirceu Barros, foi entrevistado no programa 20 Minutos, da TV Jornal, apresentado pelo cientista político Antônio Lavareda. Na ocasião, o jurista se mostrou descrente com o sistema penal brasileiro na atualidade. “Nós temos a legislação criminal mais benevolente para bandido do mundo. Aqui é um paraíso da criminalidade. Para manter alguém preso é um milagre”, afirmou.
Contudo, Dirceu Barros afirmou que, em sua visão, a maioria dos presos no país está na cadeia “sem necessidade”. “Aqui se prende muito e se mantém preso sem necessidade. Isso é um problema de uma legislação que vai completar 78 anos, um Código Penal que foi baseado no italiano, do seculo XVIII, que já mudou 11 vezes lá na Itália. A gente não consegue mudar com qualidade”, disse.
“Conheço o sistema carcerário e digo que 70% não precisaria estar presos, nossa legislação hoje só prende pobre”, continuou.
Barros defendeu o “pacote anticrime”, elaborado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O pacote é uma ideia muito interessante. A legislação brasileira precisa ter mais eficácia, ter penas mais duras para a bandidagem”, disse. Contudo, o chefe do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é contra um dos pontos mais falados do pacote, o “excludente de ilicitude”, onde policiais deixariam de cometer crime ao matarem suspeitos.
“Não é necessário existir isso. Desde 1850 na legislação brasileira já existe um mecanismo chamado ‘legitima defesa’. Isso não é só no Brasil, no mundo todo. O que se fala é que é um direito natural do homem, pois é seu instinto. Se alguém for matar o cidadão, automaticamente ele vai reagir para sobreviver”, disse Barros.
“A grande questão é que não precisa, já tem no código penal: ‘Não comete crime o cidadão que reage a uma injusta agressão atual ou iminente a direito seu ou de outro’. Acho que foi uma campanha publicitária de algum político para agradar uma determinada classe. Se você for falar para um delegado ou promotor ninguém concorda com isso [o excludente], porque é um mecanismo que já existe. Não precisa existir esse debate”, continuou.
Para Dirceu Barros, o Brasil tem um problema legislativo. “Temos uma inflação de leis. Há dois anos tento atualizar o Código Penal e não consigo, porque passo quatro meses atualizando e logo em seguida vem uma mudança. Temos uma grande quantidade de leis sem eficácia no país”, criticou.
O procurador também comentou o episódio onde Rodrigo Janot, que foi Procurador-Geral da República (PGR), alega ter entrado armado no Supremo Tribunal Federal (STF), sacado uma arma e cogitado atirar no ministro Gilmar Mendes e se suicidar em seguida.
“Não sabíamos que o clima era tão tenso entre o chefe do Ministério Público da União e o STF. Hoje ele não pertence mais ao MP, ele advoga. Responde à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). No entanto, não se se houve um exagero ou erro por parte da imprensa ao divulgar o caso, não houve crime”, disse Barros.
“Temos na legislação um conceito chamado ‘direito à perversão’. Se fôssemos prender quem pensa em matar o outro e não executa, estaria todo mundo preso”, continuou.
Lavareda levantou a questão de que o fato, aliado às revelações das reportagens chamadas de “Vaza Jato”, que mostram supostos excessos de procuradores da Justiça, ajudaria desgastar a imagem do MP. Barros respondeu dizendo que as pessoas não sabem que Janot não faz mais parte do Ministério Púbico – apesar de fazer parte na época registrada no relato – e isto agregaria uma imagem ruim à instituição.
Sobre as revelações da “Vaza Jato”, Barros minimizou. “Na realidade, o MP está sob alvo de ataques hoje. Uma sequencia interminável de leis que tentam enfraquecer o MP e o Judiciário. E essas leis estão sendo feitas em virtude de acertos da Justiça, ao meu ver. Se houve erros, em toda operação gigantesca há erros e acertos, no sobrepesar eu acho que houve mais acertos. “Você não pode matar o carrapato atirando no boi”, afirmou.
O Procurador-Geral do Estado comentou, também, sobre os decretos de flexibilização no porte e na posse de armas de fogo, bandeira encampada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Eu entendo que o Brasil não tem sistema cultural e emocional para o cidadão portar arma”, disse.
“Não podemos nos basear no sistema dos Estados Unidos, onde ter armas é uma coisa cultural de séculos. Aqui no Brasil não tem como. Apoio somente para as propriedades rurais. Nesses locais, as pessoas sem armas ficam mais vulneráveis”, explicou.
Sobre a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada com vetos pelo presidente, Barros criticou: “Essa lei ganhou outro nome, que ‘abuso da criminalidade’. Nós fizemos um grande movimento para vetar os dispositivos, e conseguimos os vetos. Acredito que os parlamentares não sabem o que assinaram. Essa lei é um ato de terrorismo contra a sociedade”, disse.
“A partir de agora o cidadão comece a colocar grades nas portas, nas janelas e no telhado. A criminalidade vai ser multiplicada por mil. Amarraram o Poder Judiciário, a Polícia Federal, as polícias civis, o MP. Hoje não temos mais ferramentas para começar a investigar. O atentado foi frontal contra o poder de decisão criminal do juiz. Para abrir uma investigação contra alguém, seja de corrupção ou crime, não vai ser fácil”, lamentou Barros.
Para Barros, o dispositivo que torna abuso de autoridade a violação de prerrogativas de advogados também teve exagero. “Ficou muito localizada, se formou um privilégio. No caso deveria se ter colocado todas as funções, inclusive a de jornalista, com prerrogativas. Não há necessidade porque já temos uma lei de abuso que pune violar o princípio da legalidade. O artigo 146 do código penal, que fala sobre causar constrangimento ilegal também”, argumentou o procurador.
Lista tríplice
Em janeiro de 2019, Dirceu Barros foi empossado para o segundo mandato, de dois anos, para a chefia do Ministério Público de Pernambuco. Nos Estados, o governador é obrigado, por lei, a escolher entre uma lista tríplice, formulada por meio de uma eleição interna da categoria.
O mesmo não ocorre para o Procurador-Geral da República (PGR). Augusto Aras, indicado por Jair Bolsonaro, não figurava na lista extra-oficial enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A indicação de um nome fora dessa lista não ocorria desde 2003.
Barros comentou o caso: “Isso é um assunto que está muito evidente dentro do MP. Raquel Dodge – PGR anterior a Aras – se comportava como se fosse chefe do MP brasileiro, e ela não era. O PGR é chefe do Ministério Público da União, onde entra o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o militar”, disse.
Ele defende uma mudança na Constituição para que a escolha do PGR seja oficialmente como a dos estaduais. “Dos 27 ministérios públicos estaduais, cada um tem um chefe. Nós não temos ligação com a PGR, por isso, são sistemas de escolha diferentes, previstos na Constituição Federal”, afirmou Barros. “O ideal é que a Constituição repetisse o modelo estadual, onde a categoria se unisse e escolhesse o seu procurador. Só que não há previsão de lista tríplice nesse caso”, concluiu Barros.