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Justiça determina que governo de PE garanta EPIs a técnicos de enfermagem

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Uma liminar da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), deu dez dias para que o governo de Pernambuco regularize o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos em enfermagem do estado.
A Secretaria de Saúde afirmou que monitora permanentemente o abastecimento e os estoques dos equipamentos e que “tem feito diversas ações para para garantir a compra de itens”.
A decisão liminar, divulgada nesta quinta-feira (23), foi concedida pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Os EPIs são importantes para que os profissionais de saúde não se contaminem na pandemia do novo coronavírus.
O autor da ação, que tem como réu o estado de Pernambuco, foi o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco.
O magistrado, baseado no artigo 300 do Código de Processo Civil, viu elementos para conceder tutela provisória de urgência e determinar que o estado de Pernambuco continue entregando os EPIs de que dispõe no momento aos profissionais de saúde.
O estado também deve, de acordo com a decisão, esforçar-se para adquirir equipamentos em quantidade necessária para atender à demanda de seus profissionais de saúde.
Os equipamentos, segundo o juiz, precisam seguir o padrão de qualidade estabelecido pelos órgãos de controle e pelas autoridades sanitárias: Organização Mundial de Saúde (OMS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
Para regularizar a situação, o Estado de Pernambuco terá dez dias, contados a partir da terça-feira (21), ao fim dos quais precisará mostrar os resultados para o juiz: se comprou os EPIs em quantidade suficiente ou, em caso negativo, justificar e comprovar o que tem atrasado o processo, já que há uma busca global pelos produtos.
Resposta
Em nota, o governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), informou que “tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes.”
O governo apontou, ainda, que já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), sendo mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95.
“É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos”, disse ainda o texto.
Por G1 PE