Em um período de quatro anos, houve alta de 140% na distribuição de processos de benefícios previdenciários ou assistenciais, a maior parte na Justiça Federal. E o auxílio-doença é o benefício mais concedido. É o que diz estudo com decisões judiciais de 2015 a 2019 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgado no último dia 17.
Para parar na Justiça, o segurado precisa antes ter o pedido negado pelo INSS. Segundo o relatório, a maior parte das decisões com indeferimento administrativo ocorre por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, aponta falhas nas perícias. “O perito não analisa adequadamente o relatório médico, não pergunta para o segurado o que ele faz na empresa. É uma perícia muito ruim na maioria das vezes”.
Procurado, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Francisco Eduardo Alves Cardoso, diz que as críticas à perícia não refletem a realidade. “A realidade é que a perícia médica federal deu um salto de qualidade técnica nos últimos anos. Desabou o número de queixas de laudos considerados ruins”, afirma.
“É uma das poucas carreiras que faz autoavaliação de qualidade, com provas e critérios de qualificação do laudo entre pares”, esclarece Cardoso.
O vice-presidente diz ainda que “o principal problema da perícia continua sendo a judicialização, mas não é um problema da perícia administrativa, mas do Judiciário”. “Por vários mecanismos [o Judiciário] acabou estimulando essa via em detrimento da via administrativa, como se ela fosse uma via mais fácil”.
“Os critérios podem ser rígidos na ótica de quem defende o segurado, mas são os mesmos critérios para todos os brasileiros”, afirma Cardoso.
O INSS diz que questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte da relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral e que o diálogo é essencial.
“Bom ressaltar que temos hoje uma ação nacional de desjudicialização em conjunto com o judiciário. Assinamos um amplo acordo com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à definição de prazos limites para análises. Nesse acordo também internalizamos ações civis públicas, como a que previa descontos de despesas da renda para efeitos do BPC”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
“Questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte dessa relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral. Entendemos assim, que o diálogo é essencial e necessário para a compreensão de todos os atores envolvidos e comprometidos em garantir transparência e responsabilidade na tomada de decisão e na prestação de informações aos cidadãos”, diz Rolim.
Para parar na Justiça, o segurado precisa antes ter o pedido negado pelo INSS. Segundo o relatório, a maior parte das decisões com indeferimento administrativo ocorre por divergência entre o pedido e o parecer da perícia médica.
Na Justiça, a chance de sucesso em uma ação de auxílio ou aposentadoria por invalidez é maior em relação a outros benefícios negados. A análise quantitativa de decisões judiciais indica que os casos que tratam de perícia administrativa têm 35,3 pontos percentuais a mais de probabilidade de sucesso, diz a pesquisa.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, aponta falhas nas perícias. “O perito não analisa adequadamente o relatório médico, não pergunta para o segurado o que ele faz na empresa. É uma perícia muito ruim na maioria das vezes”.
Procurado, o vice-presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência (ANMP), Francisco Eduardo Alves Cardoso, diz que as críticas à perícia não refletem a realidade. “A realidade é que a perícia médica federal deu um salto de qualidade técnica nos últimos anos. Desabou o número de queixas de laudos considerados ruins”, afirma.
“É uma das poucas carreiras que faz autoavaliação de qualidade, com provas e critérios de qualificação do laudo entre pares”, esclarece Cardoso.
O vice-presidente diz ainda que “o principal problema da perícia continua sendo a judicialização, mas não é um problema da perícia administrativa, mas do Judiciário”. “Por vários mecanismos [o Judiciário] acabou estimulando essa via em detrimento da via administrativa, como se ela fosse uma via mais fácil”.
“Os critérios podem ser rígidos na ótica de quem defende o segurado, mas são os mesmos critérios para todos os brasileiros”, afirma Cardoso.
O INSS diz que questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte da relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral e que o diálogo é essencial.
“Bom ressaltar que temos hoje uma ação nacional de desjudicialização em conjunto com o judiciário. Assinamos um amplo acordo com o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em relação à definição de prazos limites para análises. Nesse acordo também internalizamos ações civis públicas, como a que previa descontos de despesas da renda para efeitos do BPC”, afirma o presidente do INSS, Leonardo Rolim.
“Questionamentos, dúvidas e sugestões fazem parte dessa relação dos órgãos judiciais com a administração pública em geral. Entendemos assim, que o diálogo é essencial e necessário para a compreensão de todos os atores envolvidos e comprometidos em garantir transparência e responsabilidade na tomada de decisão e na prestação de informações aos cidadãos”, diz Rolim.
