O Governo de Pernambuco publicou no Diário Oficial do Estado, no último sábado (03), um chamamento para interessados em realizar estudos técnicos visando à implantação de seis tipos de loterias e jogos estaduais. O procedimento de manifestação de interesse (PMI) da Secretaria de Planejamento e Gestão dá prazo de 6 a 26 de julho para os postulantes se credenciarem ao certame. As análises devem ser entregues em até 45 dias corridos.
O estado pretende implementar sua própria loteria e criar uma nova fonte de arrecadação, tendo em vista o fim do monopólio da exploração por parte da União, decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto prevê a implantação de uma loteria de números, em que são comercializados elementos sorteáveis cuja premiação é ofertada em espécie e/ou em bens, e o sorteio efetuado toma por base resultados de extrações lotéricas oficiais ou extrações realizadas por associações civis beneficentes ou desportivas, fiscalizadas pela Administração Pública estadual.
Também está prevista loteria instantânea, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de premiação previamente estabelecida. Outra modalidade será a loteria estadual convencional, com venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio impresso ou virtual, cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados.
O estado deverá ter também uma loteria esportiva clássica, com palpites de resultados. Já a loteria de prognóstico específico terá indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um clube de futebol, definido como Time do Coração, contidos nos volantes.
Por fim, haverá uma modalidade com apostas de cotas fixas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto se pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
REGRAS
Entre outras exigências, o edital requer que seja demonstrada, por atestados, contratos e declarações, dentre outros meios, a experiência da empresa na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos similares. Em caso de dúvidas, os interessados devem encaminhar pedido de esclarecimentos até o dia 11 de julho para o e-mail pmi.loterias@seplag.pe.gov.br.
A empresa vencedora deve apresentar estudos preliminares, de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, além de levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão.
O mercado nacional de loterias e jogos movimenta, atualmente, cerca de R$ 50 bilhões por ano. “Em contrapartida, admite-se que a arrecadação das loterias no país ainda esteja distante do seu potencial. No Brasil, apesar de espécies de jogos e loterias virem sendo praticadas há pelo menos duzentos anos, observa-se um crescimento consistente de popularidade, em consonância com o que acontece mundialmente (BNDES, 2016)”, diz a justificativa do projeto.
“Atribui-se o fenômeno acima descrito à aceitação e difusão, cada vez maior, de alternativas digitalmente possibilitadas. Destaca-se, no entanto, que essas modalidades, muitas vezes não regulamentadas, apresentam maiores vulnerabilidades para atuação do crime organizado e lavagem de dinheiro, sacrificam receitas potenciais, colocam em risco a economia popular e, eventualmente, a integridade do esporte brasileiro”, acrescenta o texto.
O estado pretende implementar sua própria loteria e criar uma nova fonte de arrecadação, tendo em vista o fim do monopólio da exploração por parte da União, decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
O projeto prevê a implantação de uma loteria de números, em que são comercializados elementos sorteáveis cuja premiação é ofertada em espécie e/ou em bens, e o sorteio efetuado toma por base resultados de extrações lotéricas oficiais ou extrações realizadas por associações civis beneficentes ou desportivas, fiscalizadas pela Administração Pública estadual.
Também está prevista loteria instantânea, mediante a combinação de números ou símbolos para a distribuição de premiação previamente estabelecida. Outra modalidade será a loteria estadual convencional, com venda de bilhetes sorteáveis previamente numerados, em meio impresso ou virtual, cujo sorteio será efetivado em datas prefixadas, para distribuição aos acertadores de prêmios antecipadamente anunciados.
O estado deverá ter também uma loteria esportiva clássica, com palpites de resultados. Já a loteria de prognóstico específico terá indicação, pelo apostador, de um conjunto de prognósticos sobre números inteiros e de um clube de futebol, definido como Time do Coração, contidos nos volantes.
Por fim, haverá uma modalidade com apostas de cotas fixas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto se pode ganhar em caso de acerto do prognóstico.
REGRAS
Entre outras exigências, o edital requer que seja demonstrada, por atestados, contratos e declarações, dentre outros meios, a experiência da empresa na realização de projetos, levantamentos, investigações e estudos similares. Em caso de dúvidas, os interessados devem encaminhar pedido de esclarecimentos até o dia 11 de julho para o e-mail pmi.loterias@seplag.pe.gov.br.
A empresa vencedora deve apresentar estudos preliminares, de viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, além de levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para estruturação de modelo de concessão.
O mercado nacional de loterias e jogos movimenta, atualmente, cerca de R$ 50 bilhões por ano. “Em contrapartida, admite-se que a arrecadação das loterias no país ainda esteja distante do seu potencial. No Brasil, apesar de espécies de jogos e loterias virem sendo praticadas há pelo menos duzentos anos, observa-se um crescimento consistente de popularidade, em consonância com o que acontece mundialmente (BNDES, 2016)”, diz a justificativa do projeto.
“Atribui-se o fenômeno acima descrito à aceitação e difusão, cada vez maior, de alternativas digitalmente possibilitadas. Destaca-se, no entanto, que essas modalidades, muitas vezes não regulamentadas, apresentam maiores vulnerabilidades para atuação do crime organizado e lavagem de dinheiro, sacrificam receitas potenciais, colocam em risco a economia popular e, eventualmente, a integridade do esporte brasileiro”, acrescenta o texto.
