Conselheiros Tutelares de Afogados e Iguaracy no Debate das Dez
Além das condições de trabalho, falta de um veículo próprio, de profissionais de segurança, o serviço de atendimento e proteção à criança e ao adolescente sofre também com a carência de bons profissionais. Tal fato pode ser sentido na pele em qualquer órgão que seja visitado, pouquíssimos agentes são realmente preparados, isso porque o salário oferecido aos conselheiros é muito baixo, o que não atrai mão de obra qualificada e, consequentemente, prejudica o funcionamento do órgão principalmente nas tomadas de decisão, que sendo mal avaliadas, pode vir a comprometer todo um futuro de uma criança ou adolescente. Como conselheiro tutelar e também cidadão, temo que com o assassinato dos três conselheiros de Poção, venha diminuir ainda mais a concorrência nas próximas eleições, pode chegar o dia de não termos boas opções para compor uma chapa decente, com pessoas capacitadas, equilibradas, educadas e comprometidas com a causa e não apenas com uma complementação de renda.
O Congresso Nacional estuda estipular um piso salarial para a categoria, mas isso ainda é apenas um sonho. Sabemos que em certas localidades tem conselheiro tutelar que recebe até mesmo menos de um salário mínimo, o que é inaceitável.
O Estatuto prevê o pagamento de salário para os conselheiros, mas diz que caberá a uma lei municipal estabelecer o valor da remuneração.
Isso abriu brecha para que os municípios instituíssem salários muito baixos, salário mínimo, de fato, para o trabalhador dessa área. Dever-se-ia levar em consideração que conselheiro tutelar é um trabalhador que vive em situação de risco.
Uma lei federal deveria regulamentar e dar importância ao trabalho exercido pelo conselho e instituir um piso salarial ou um salário-base ou, pelo menos, uma referência salarial para o conselheiro tutelar, tipo 50% do que recebe um vereador do município, e isso já seria uma razoável diferença, um aumento em mais de 100% em relação ao valor que atualmente recebemos, não somente nós, como também diversos conselhos da região.
Na ausência de uma lei federal que estabelece estes valores, os municípios deveriam então suprirem esta carência com zelo e reconhecimento pela classe, já que o ECA tem posto a responsabilidade nas mãos dos municípios, e a diferença não iria causar tanto dano aos cofres municipais, haja visto que a classe é composta apenas de 5 membros, fica ai a dica aos vereadores municipais para apresentarem projetos para melhorar a situação salarial dos conselheiros, pois os profissionais que exercem uma função tão importante precisam também serem valorizados pelas demais autoridades municipais.