O trecho da minirreforma que liberava as vagas aos partidos que não atingiram o mínimo de votos foi considerado inconstitucional pelo STF.
Só no DF, há cinco distritais e três federais sob risco. “O caso deve ser resolvido até o fim da semana que vem”, diz o advogado Paulo Goyaz.
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Para Goyaz, que move ação no TRE-DF, a situação se reproduz em vários Estados e “um TRE não pode descumprir decisão do Supremo”.
Os resultados divulgados na imprensa também não levam em conta as candidaturas sub judice. “Isso pode mudar muitas vagas”, diz Goyaz. As informações são do Diário do Poder.
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