O Ministério da Educação (MEC) encaminhou ofício às universidades federais de todo o país alertando que manifestações políticas nas instituições podem configurar ‘imoralidade administrativa’ e serem alvo de punições disciplinares. O documento subscreve representação do procurador Ailton Benedito, do Ministério Público Federal e apoiador do governo Jair Bolsonaro, e foi compartilhado com reitores para atender solicitação da Corregedoria da pasta.
Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou os extratos de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), incluindo o ex-reitor da instituição, que foram alvo de processos preliminares abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
O ofício enviado pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior ressalta que as recomendações feitas pelo procurador visam a ‘tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.
– A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc., de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa, apontou ofício, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
A manifestação sobre manifestações político-partidárias foi assinada por Benedito no ano passado, mas só foi compartilhada pelo MEC com os reitores em fevereiro. O envio do documento atendeu solicitação da Corregedoria do MEC que, ‘em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às Instituições de Ensino Superior (IFES)’. As informações são do Estadão.
Nesta semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) publicou os extratos de dois Termos de Ajustamento de Conduta assinados por professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), incluindo o ex-reitor da instituição, que foram alvo de processos preliminares abertos a partir de uma denúncia do deputado bolsonarista Bibo Nunes (PSL-RS).
O ofício enviado pelo MEC por meio da Rede de Instituições Federais de Ensino Superior ressalta que as recomendações feitas pelo procurador visam a ‘tomada de providências para prevenir e punir atos político-partidários nas instituições públicas federais de ensino’.
– A utilização de dependências físicas, o uso de bens móveis, materiais ou imateriais, para a promoção de eventos, protestos, manifestações, etc., de natureza político-partidária, contrários e favoráveis ao governo, caracteriza imoralidade administrativa, apontou ofício, citando a manifestação assinada por Ailton Benedito.
A manifestação sobre manifestações político-partidárias foi assinada por Benedito no ano passado, mas só foi compartilhada pelo MEC com os reitores em fevereiro. O envio do documento atendeu solicitação da Corregedoria do MEC que, ‘em face do recebimento de denúncias relativas à matéria, entendeu pela necessidade de envio do documento do MPF às Instituições de Ensino Superior (IFES)’. As informações são do Estadão.
