O parlamento da Indonésia está desenhando um novo código penal e autoridades disseram, nesta sexta-feira, 2, que o novo texto pretende criminalizar o sexo fora do casamento, com pena de até um ano de prisão.
A reforma legislativa também deve proibir completamente outras amenidades, como insultar o presidente ou as instituições estatais, bem como expressar qualquer ponto de vista contrário à ideologia do estado da Indonésia. Casais também serão impedidos de morarem juntos antes do casamento.
Décadas em elaboração, o novo código penal deve ser aprovado em 15 de dezembro, disse o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, segundo a agência de notícias Reuters.
“Estamos orgulhosos de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios”, disse.
Bambang Wuryanto, um legislador envolvido no projeto, disse que o novo código pode ser aprovado antes mesmo do dia 15, já na próxima semana.
O projeto tem o apoio de alguns grupos islâmicos do país onde o conservadorismo está em ascensão. Enquanto isso, oponentes argumentem que a nova lei reverte as reformas liberais promulgadas após a queda do líder autoritário Suharto, em 1998, após ficar no poder por 31 anos.
O parlamento tentou aprovar um rascunho anterior do código em 2019, mas gerou protestos em todo o país. Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram contra uma série de leis para regular a moralidade, a liberdade de expressão e liberdades civis. Desde então, segundo os críticos, foram feitas mudanças mínimas no código, embora o governo tenha realizado uma série de consultas públicas nos últimos meses.
Algumas das mudanças incluem uma disposição que pode permitir que a pena de morte seja comutada para prisão perpétua após 10 anos de bom comportamento. Mas a criminalização do aborto, com exceção das vítimas de estupro, e a prisão por “magia negra”, permanecem no código.
De acordo com o último rascunho, de 24 de novembro, visto pela agência Reuters, o sexo fora do casamento acarreta uma pena máxima de um ano de prisão. Insultar o presidente, acusação que só pode ser denunciada pelo presidente, tem prazo máximo de três anos.
A Indonésia, a nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo, tem centenas de regulamentos em nível local que discriminam mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBTQ+.
As mudanças no código seriam um “enorme revés para a democracia indonésia”, disse Andreas Harsono, da Human Rights Watch.
O vice-ministro da Justiça rejeitou as críticas, dizendo que a versão final do projeto garantiria que as leis regionais aderissem à legislação nacional e que o novo código não ameaçaria as liberdades democráticas. Um novo código penal tem sido discutido desde que a Indonésia declarou independência da Holanda, em 1945.
A reforma legislativa também deve proibir completamente outras amenidades, como insultar o presidente ou as instituições estatais, bem como expressar qualquer ponto de vista contrário à ideologia do estado da Indonésia. Casais também serão impedidos de morarem juntos antes do casamento.
Décadas em elaboração, o novo código penal deve ser aprovado em 15 de dezembro, disse o vice-ministro da Justiça da Indonésia, Edward Omar Sharif Hiariej, segundo a agência de notícias Reuters.
“Estamos orgulhosos de ter um código criminal alinhado com os valores indonésios”, disse.
Bambang Wuryanto, um legislador envolvido no projeto, disse que o novo código pode ser aprovado antes mesmo do dia 15, já na próxima semana.
O projeto tem o apoio de alguns grupos islâmicos do país onde o conservadorismo está em ascensão. Enquanto isso, oponentes argumentem que a nova lei reverte as reformas liberais promulgadas após a queda do líder autoritário Suharto, em 1998, após ficar no poder por 31 anos.
O parlamento tentou aprovar um rascunho anterior do código em 2019, mas gerou protestos em todo o país. Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram contra uma série de leis para regular a moralidade, a liberdade de expressão e liberdades civis. Desde então, segundo os críticos, foram feitas mudanças mínimas no código, embora o governo tenha realizado uma série de consultas públicas nos últimos meses.
Algumas das mudanças incluem uma disposição que pode permitir que a pena de morte seja comutada para prisão perpétua após 10 anos de bom comportamento. Mas a criminalização do aborto, com exceção das vítimas de estupro, e a prisão por “magia negra”, permanecem no código.
De acordo com o último rascunho, de 24 de novembro, visto pela agência Reuters, o sexo fora do casamento acarreta uma pena máxima de um ano de prisão. Insultar o presidente, acusação que só pode ser denunciada pelo presidente, tem prazo máximo de três anos.
A Indonésia, a nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo, tem centenas de regulamentos em nível local que discriminam mulheres, minorias religiosas e pessoas LGBTQ+.
As mudanças no código seriam um “enorme revés para a democracia indonésia”, disse Andreas Harsono, da Human Rights Watch.
O vice-ministro da Justiça rejeitou as críticas, dizendo que a versão final do projeto garantiria que as leis regionais aderissem à legislação nacional e que o novo código não ameaçaria as liberdades democráticas. Um novo código penal tem sido discutido desde que a Indonésia declarou independência da Holanda, em 1945.
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