Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Na hora de votar é preciso ter em mãos documento com foto e título de eleitor.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No município de Iguaracy haverá pontos de votação em Irajaí, Jabitacá e Caatingueira, já na sede, a votação acontecerá para todos na Escola Dr. Diomedes.
Como em Iguaracy o número de eleitores não atinge a quantidade necessário para a utilização de urnas eletrônicas, a votação será a base do papel e caneta! Para facilitar a divulgação dos candidatos, a Prefeitura de Iguaracy, através do CMDCA preparou uma cédula com nome, número e foto dos candidatos ao pleito.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. No município de Iguaracy haverá pontos de votação em Irajaí, Jabitacá e Caatingueira, já na sede, a votação acontecerá para todos na Escola Dr. Diomedes.
Como em Iguaracy o número de eleitores não atinge a quantidade necessário para a utilização de urnas eletrônicas, a votação será a base do papel e caneta! Para facilitar a divulgação dos candidatos, a Prefeitura de Iguaracy, através do CMDCA preparou uma cédula com nome, número e foto dos candidatos ao pleito.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
