Agora, o cidadão que for reprovado no teste do bafômetro, pode ser demitido por justa causa do emprego. Uma juíza do Trabalho, no Pará, abriu precedente coma determinação imposta em uma sentença ajuizada na Vara do Trabalho de Redenção.
A magistrada Alessandra Silva Meyer Maciel negou pedidos de servente de obras demitido após teste do bafômetro acusar presença de 0,19mg/l de álcool em seu organismo, conforme noticiado no site Migalhas.
Segundo a reportagem, os autos esclarecem que o trabalhador e os demais colegas foram submetidos ao teste etílico e, em seu organismo, foram identificados 0,19 mg/l de teor alcoólico, ocasionando sua dispensa por justa causa.
“O servente, ao ajuizar ação contra a demissão por justa causa, alegou que a penalidade foi desproporcional, pois nunca sofrera advertência ou outra punição no trabalho. Pediu, então, a nulidade da demissão por justa causa e sua conversão em "sem justa causa", além do pagamento de verbas rescisórias, danos morais e retificação da carteira de trabalho. A empresa, em sua defesa, alegou que a embriaguez do trabalhador poderia ter colocado outros funcionários em risco, constituindo fato gravíssimo que ofende as "regras de ouro" da empresa”, explicou a matéria do Migalhas.
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BNews
A magistrada Alessandra Silva Meyer Maciel negou pedidos de servente de obras demitido após teste do bafômetro acusar presença de 0,19mg/l de álcool em seu organismo, conforme noticiado no site Migalhas.
Segundo a reportagem, os autos esclarecem que o trabalhador e os demais colegas foram submetidos ao teste etílico e, em seu organismo, foram identificados 0,19 mg/l de teor alcoólico, ocasionando sua dispensa por justa causa.
“O servente, ao ajuizar ação contra a demissão por justa causa, alegou que a penalidade foi desproporcional, pois nunca sofrera advertência ou outra punição no trabalho. Pediu, então, a nulidade da demissão por justa causa e sua conversão em "sem justa causa", além do pagamento de verbas rescisórias, danos morais e retificação da carteira de trabalho. A empresa, em sua defesa, alegou que a embriaguez do trabalhador poderia ter colocado outros funcionários em risco, constituindo fato gravíssimo que ofende as "regras de ouro" da empresa”, explicou a matéria do Migalhas.
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