O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira(26), um Projeto de Lei (PL) que autoriza o monitoramento de agressores de mulheres através de tornozeleiras eletrônicas. Segundo informações do portal DireitoNews, o objetivo é assegurar o cumprimento das medidas protetivas em situações de violência doméstica e familiar. O texto também estabelece que tanto a vítima quanto a polícia serão notificadas em caso de aproximação inadequada do agressor.
O PL 5.427/23, de autoria do deputado Federal Gutemberg Reis, recebeu a aprovação da relatora, a senadora Leila Barros, e agora segue para sanção.
De acordo com o texto aprovado, o juiz pode disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou um "botão do pânico", que alertem a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
A Lei Maria da Penha, de 2006, prevê que o juiz pode imediatamente aplicar medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, além de exigir a participação em programas de reeducação, entre outras, em casos de violência doméstica e familiar. O texto aprovado agora inclui o monitoramento eletrônico nessa lista.
A inclusão do projeto na pauta do plenário, mencionou que diversos dispositivos poderão ser utilizados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares, de acordo com propostas da senadora Margareth Buzetti. E o senador Paulo Paim atuou como relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) afirmou que se empenhará para que o texto seja sancionado e se torne lei.
O PL 5.427/23, de autoria do deputado Federal Gutemberg Reis, recebeu a aprovação da relatora, a senadora Leila Barros, e agora segue para sanção.
De acordo com o texto aprovado, o juiz pode disponibilizar dispositivos de segurança, como aplicativos de celular ou um "botão do pânico", que alertem a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor.
A Lei Maria da Penha, de 2006, prevê que o juiz pode imediatamente aplicar medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima, além de exigir a participação em programas de reeducação, entre outras, em casos de violência doméstica e familiar. O texto aprovado agora inclui o monitoramento eletrônico nessa lista.
A inclusão do projeto na pauta do plenário, mencionou que diversos dispositivos poderão ser utilizados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares, de acordo com propostas da senadora Margareth Buzetti. E o senador Paulo Paim atuou como relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH) afirmou que se empenhará para que o texto seja sancionado e se torne lei.
