Os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram em consenso nesta quarta-feira (2), pelo fim da revista íntima vexatória. Foram também estabelecidas regras para garantir a segurança durante visitas em presídios.
A nova tese foi apresentada à corte nesta tarde. O presidente do supremo, Luís Roberto Barroso, declarou ser "inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação".
As provas obtidas dessa maneiras passam a partir de agora a serem consideradas ilícitas. Estados e municípios terão o equivalente a dois anos para adquirir e instalar equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
Os aparelhos irão substituir o atual modelo de revista. Porém, caso não seja possível que o procedimento seja realizado, o visitante terá que consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde apenas em maiores de idade e em local adequado.
Caso não possa ser realizada a checagem íntima, o presídio terá a autoridade de negar a visita caso hajam indícios de que a pessoa está tentando adentrar o local com objetos ilícitos, como drogas e armas.
A nova tese foi apresentada à corte nesta tarde. O presidente do supremo, Luís Roberto Barroso, declarou ser "inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação".
As provas obtidas dessa maneiras passam a partir de agora a serem consideradas ilícitas. Estados e municípios terão o equivalente a dois anos para adquirir e instalar equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
Os aparelhos irão substituir o atual modelo de revista. Porém, caso não seja possível que o procedimento seja realizado, o visitante terá que consentir com a revista íntima, que deverá ser feita por um profissional de saúde apenas em maiores de idade e em local adequado.
Caso não possa ser realizada a checagem íntima, o presídio terá a autoridade de negar a visita caso hajam indícios de que a pessoa está tentando adentrar o local com objetos ilícitos, como drogas e armas.
BNews
