A medida tem como foco desestimular o comércio ilegal de celulares roubados.
“O principal objetivo é, além de recuperar os celulares roubados, identificar quem vende, quem comercializa e quem está alimentando esse ciclo de crimes”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.
Veja abaixo como vai funcionar:
Sempre que um novo chip for inserido em um celular com registro de restrição e o aparelho voltar a se conectar à rede, o sistema envia um alerta automático ao novo número. A mensagem informa que há um bloqueio ativo sobre o IMEI — o número de identificação único do aparelho — e orienta o usuário a acessar o site celularseguro.gov.br para regularizar a situação.
O que fazer se receber o alerta
No site do programa, o cidadão recebe as instruções de como proceder se receber a mensagem:
- Se tiver a nota fiscal, deve comparecer a uma delegacia para comprovar a posse do aparelho;
- Se não tiver nota fiscal, também deve ir à delegacia para devolver o celular de forma voluntária.
Segundo o Ministério da Justiça, esse comparecimento espontâneo pode evitar a abertura de inquérito policial e a responsabilização por crimes como receptação.
Consulta antes de comprar
Para quem pretende comprar um celular usado, é possível verificar se o aparelho tem alguma restrição no próprio site do Celular Seguro. Basta:
- Acessar o campo “Celulares com restrição”;
- Digitar o número do IMEI do aparelho (encontrado nas configurações ou digitando *#06#);
- Se estiver regular, aparece a mensagem “IMEI sem restrições”.
Bloqueio imediato e proteção
Além dos alertas, o programa Celular Seguro permite que o próprio dono bloqueie o aparelho roubado ou furtado, afetando o funcionamento do chip e o acesso a aplicativos bancários. O sistema está disponível no site oficial e em aplicativos para Android e iOS, com login via Gov.br.
G1 (via)
