As novas câmeras corporais da Polícia Militar de São Paulo (PM-SP) começarão a gravar ações policiais a partir do acionamento por parte dos agentes. A decisão ocorreu após um acordo entre a Defensoria Pública e o governo de São Paulo. A sessão aconteceu nesta quarta-feira (7), na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), e durou cerca de seis horas.
Os policiais estarão com as câmeras no uniforme e as ligarão durante operações policiais ou abordagens de rotina. Ainda pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionará as câmeras remotamente toda vez que PMs estiverem atuando diretamente em ações da corporação.
Atualmente, as câmeras corporais que estão em uso pela PM são as do modelo antigo, que funcionam ininterruptamente durante todo o turno de trabalho, incluindo quaisquer deslocamentos. Mas pelo acordo, elas serão substituídas pelo modelo novo, acionadas intencionalmente pelo PM e remotamente pelo Copom.
Prevalece assim, a vontade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defensor do modelo no qual o policial militar pode decidir quando ligar a câmera. Uma das alegações do governo para o fim da câmera de uso ininterrupto é a de que ela invadia a intimidade e privacidade do agente em alguns momentos, como idas ao banheiro e alimentação.
Órgãos ligados aos direitos humanos, no entanto, queriam a manutenção do modelo atual de câmeras, de uso ininterrupto. A alegação deles é a de que com o acionamento voluntário da PM, há risco maior de que ocorram irregularidades cometidas pelo agente. Entre elas: agressões, abusos e violência policial contra suspeitos de algum crime.
O uso do modelo de câmera ininterrupto funciona como uma maneira de fiscalizar e até reduzir eventuais desvios de conduta. Outros pontos acordados estão: o aumento do número de câmeras de 12 mil para 15 mil. Procurada, a Defensoria Pública informou que "aguarda a manifestação e homologação do STF para se manifestar oficialmente."
Os policiais estarão com as câmeras no uniforme e as ligarão durante operações policiais ou abordagens de rotina. Ainda pelo acordo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) acionará as câmeras remotamente toda vez que PMs estiverem atuando diretamente em ações da corporação.
Atualmente, as câmeras corporais que estão em uso pela PM são as do modelo antigo, que funcionam ininterruptamente durante todo o turno de trabalho, incluindo quaisquer deslocamentos. Mas pelo acordo, elas serão substituídas pelo modelo novo, acionadas intencionalmente pelo PM e remotamente pelo Copom.
Prevalece assim, a vontade do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), defensor do modelo no qual o policial militar pode decidir quando ligar a câmera. Uma das alegações do governo para o fim da câmera de uso ininterrupto é a de que ela invadia a intimidade e privacidade do agente em alguns momentos, como idas ao banheiro e alimentação.
Órgãos ligados aos direitos humanos, no entanto, queriam a manutenção do modelo atual de câmeras, de uso ininterrupto. A alegação deles é a de que com o acionamento voluntário da PM, há risco maior de que ocorram irregularidades cometidas pelo agente. Entre elas: agressões, abusos e violência policial contra suspeitos de algum crime.
O uso do modelo de câmera ininterrupto funciona como uma maneira de fiscalizar e até reduzir eventuais desvios de conduta. Outros pontos acordados estão: o aumento do número de câmeras de 12 mil para 15 mil. Procurada, a Defensoria Pública informou que "aguarda a manifestação e homologação do STF para se manifestar oficialmente."