A exemplo da oposição, PT resolve pegar carona eleitoreira na impopularidade do STF


A exemplo da oposição, PT resolve pegar carona eleitoreira na impopularidade do STF

Pesquisas de opinião têm mostrado que o Judiciário, particularmente o Supremo Tribunal Federal, não é bem avaliado pelos brasileiros. Essa constatação ganhou contornos mais nítidos diante do avanço das investigações sobre o escândalo do Banco Master. Segundo o Datafolha, a maior parte da população (55%) teve conhecimento das suspeitas envolvendo ministros no episódio. Matéria da VEJA.

Em outra sondagem, feita pela Genial/Quaest, 72% acreditam que o STF tem poder demais, enquanto 66% avaliam ser importante escolher candidatos comprometidos com o impeachment de magistrados. Em ano eleitoral, levantamentos dessa natureza deveriam servir para orientar discursos políticos e embalar propostas de solução. A Corte, sem dúvida, enfrenta uma crise de reputação agravada recentemente por fatos que ainda não foram devidamente esclarecidos. 

É importante que se dê uma resposta convincente à sociedade, mas ela precisa permanecer distante do populismo eleitoreiro, o que não está ocorrendo. A oposição há muito tempo tenta empurrar o tribunal, de maneira irresponsável e sem medir as consequências, em direção ao topo dos principais problemas do país. Do outro lado, o presidente Lula e o PT, cientes do apelo que o assunto tem, resolveram pegar carona no embate.

Em uma entrevista recente, Lula revelou detalhes de uma conversa que teve com o ministro Alexandre de Moraes. O presidente disse ter aconselhado o magistrado a não deixar que o caso Master manche sua reputação. Depois que o banco foi liquidado, descobriu-se que o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do juiz, tinha um contrato de prestação de serviços jurídicos com a instituição no valor de 129 milhões de reais. 

“Diga textualmente: ‘A minha mulher estava advogando, ela não precisa pedir licença para mim, mas na Suprema Corte, por causa da minha mulher, eu me sinto impedido de votar’. Alguma coisa que passe à sociedade alguma firmeza”, teria recomendado Lula. “Se o cara quer ficar milionário, não pode ser ministro do Supremo”, provocou. 

A inconfidência do mandatário de revelar minúcias de um encontro fora da agenda e o teor de diálogos que deveriam ser mantidos em segredo foi interpretada como um movimento de cunho eleitoreiro, uma maneira de afastar o governo do escândalo do Master, parte de uma estratégia política que, na sequência, ganhou um segundo capítulo.

O PT anunciou que vai defender a adoção de um código de ética para os ministros do Supremo no programa de governo de seu candidato à reeleição, proposta que desagrada uma parte dos magistrados da Corte, que a consideram inoportuna e populista. Os petistas vão propor também uma reforma do Sistema Judiciário que fortaleceria os mecanismos internos de autocontenção e responsabilização. 

“A experiência recente do país demonstrou que o uso político do sistema de Justiça fragiliza a democracia, compromete a credibilidade das instituições e pode ser tão nociva quanto as práticas que pretende combater”, ressalta o documento produzido por um grupo de trabalho que foi coordenado pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu.

É uma iniciativa no mínimo curiosa. O partido já apoiou protestos violentos contra o tribunal, mas, até recentemente, Lula tinha a Corte como aliado importante. O julgamento dos ataques do 8 de Janeiro condenou à prisão seu maior opositor, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e a parceria era celebrada pela propaganda oficial do governo como uma vitória da democracia. O partido não cita qual seria a “experiência recente” de uso da Justiça para fins políticos, mas é possível supor.

Em 2014, em entrevista a uma emissora estrangeira, Lula acusou o Supremo de ter sucumbido a pressões políticas ao condenar próceres do PT no escândalo do mensalão. Quatro anos depois, o processo da Operação Lava-Jato levou não só próceres do PT como o próprio presidente à cadeia. José Dirceu, o coordenador do grupo de trabalho, foi condenado pelo STF a quase oito anos de prisão. 

O ex-ministro acabou recebendo mais vinte anos de pena depois que foram descobertas as conexões dele, do PT e do governo com o chamado petrolão, a gigantesca engrenagem criminosa que desviou 12 bilhões de reais dos cofres da Petrobras, sentença que acabou anulada por falhas processuais. Soa como um despropósito colocar alguém com esse prontuário para tratar sobre ética, particularmente a ética do tribunal que o condenou por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com o presidente estacionado nos levantamentos de intenção de votos e pressionado pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que usa críticas ao Judiciário e a ameaça de impeachment dos ministros como plataforma de campanha, a relação entre o governo e o Supremo caminhou da parceria ao estremecimento. “O presidente recebeu mais vezes o Daniel Vorcaro do que a mim”, disse a VEJA, com algum exagero e uma dose de ironia, um ministro do STF. 

Por óbvio, não interessa a ninguém com o mínimo de bom senso que esses embates ganhem amplitude. No início do mês, quatro juízes do tribunal se reuniram com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), discutiram o processo de erosão da imagem da Corte, avaliaram que decisões monocráticas e uma parceria com a Procuradoria-Geral da República poderiam recolocar as coisas no lugar e atribuíram ao presidente do Supremo, Edson Fachin, papel decisivo no desgaste. Não falaram uma única palavra sobre os escândalos do Master.

Fachin é o principal defensor da adoção de um código de conduta para os magistrados e, na avaliação dos ministros que participaram da reunião, utiliza a pauta para expor fragilidades e impor constrangimentos aos colegas. 

Um modelo de decisões individuais, a propósito, ganhou corpo na semana passada, quando o decano do STF, Gilmar Mendes, pediu a inclusão do ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo), no controverso inquérito das Fake News, depois de o político ter publicado nas redes sociais uma sátira chamando os ministros do Supremo de “intocáveis”. No filmete, dois fantoches, representando os ministros Dias Toffoli e o próprio Gilmar, tratam do suposto envolvimento do primeiro com o caso Master e discutem como anular investigações que miravam o magistrado.

Na última segunda-feira (20), a crise ganhou um novo capítulo com um artigo publicado pelo ministro Flávio Dino defendendo a reformulação do sistema de Justiça e a criação de leis mais duras contra juízes condenados por peculato e corrupção. Em uma estocada em Fachin, escreveu que “mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil”. A proposta foi elogiada por José Dirceu, que está de volta à cena política como pré-candidato do PT a deputado federal.

A Justiça brasileira está entre as mais caras do mundo, é lenta e muitas vezes ineficiente. Isso, por si só, já mereceria uma profunda reflexão. A combinação de oportunismo político com proselitismo eleitoreiro e escaramuças desnecessárias, no entanto, em nada vai contribuir para elevar o nível de um debate tão importante.

Publicado em VEJA de 24 de abril de 2026, edição nº 2992.

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