O ministro Gilmar Mendes, do STF, sugeriu que o pedido de indiciamento dele e de dois colegas pela CPI do Crime Organizado pode configurar “abuso de autoridade” e deve ser investigado pela PGR. A matéria é da VEJA.
“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade, tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o magistrado no X.
Para Gilmar, o pedido não tem “base legal” e leva a uma “leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”.
É por isso que estão sendo considerados por muitos políticos como uns “semideuses” e “os intocáveis” do judiciário. O mais desigual do planeta. Eles tem poderes para tudo e todos, sem que sejam interpelados por nenhum outro órgão.
O ministro criticou o fato da comissão não ter focado em milicianos e traficantes que atuam no Rio de Janeiro.
“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, afirmou.
“As CPIs são instrumentos legítimos e essenciais ao controle do exercício do poder. Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade, tema que já se encontra em debate no Congresso. Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, escreveu o magistrado no X.
Para Gilmar, o pedido não tem “base legal” e leva a uma “leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs”.
É por isso que estão sendo considerados por muitos políticos como uns “semideuses” e “os intocáveis” do judiciário. O mais desigual do planeta. Eles tem poderes para tudo e todos, sem que sejam interpelados por nenhum outro órgão.
O ministro criticou o fato da comissão não ter focado em milicianos e traficantes que atuam no Rio de Janeiro.
“O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos”, afirmou.