O Conselheiro Tutelar Sérgio Coelho de Freitas, encaminhou ao prefeito do município Francisco Dessoles Monteiro, a proposta de criação de uma Lei Municipal em combate a violência sexual no município de Iguaracy, onde apresenta como referência o estupro cruel seguido de morte ao qual foi vítima a adolescente de 14 anos de idade SILENE SOUZA GOMES. Este ano, o fato completará 12 anos, tempo onde uma criança já passou da infância para se tornar um adolescente. Veja parte dos argumentos defendidos pelo conselheiro iguaraciense:
“Considerando a importância de se trabalhar o tema mais de uma vez por ano em nosso município, porém de uma forma mais abrangente e dentro de nossa realidade, buscando incentivar um trabalho pedagógico mais intenso voltado ao combate da violência sexual em todas as suas formas de expressões;
Prefeito Dessoles não só assinou como aprovou a idéia
Solicitamos ao Senhor Prefeito, elaborar e apresentar projeto de Lei, onde constará em nosso calendário municipal, o “DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” que será celebrado no dia 06 de OUTUBRO de cada ano, e terá como objetivo sensibilizar, mobilizar, informar e convocar a população de nosso município para assumir o compromisso de participar desta luta, realçando principalmente o dever de denunciar fatos quando estes ocorrerem.
Conselheiro Sérgio Coelho durante manifestação na Escola
Dr. Diomedes onde abordou o tema (segunda-feira, dia 19)
A escolha da data citada é uma lembrança a toda a sociedade iguaraciense sobre o caso da adolescente SILENE SOUZA GOMES, que no dia 06 de outubro de 2002, aos 14 anos de idade, foi estuprada e morta na residência onde morava na zona rural deste município. O fato aconteceu justamente em um domingo, dia de eleição, e muita gente acompanhou o desenrolar do caso, entretanto, pessoas próximas por falta de apoio e proteção das autoridades e por medo de retaliações, foram incapazes de denunciar fatos sobre o acontecido, inclusive, perseguição e opressão que a jovem vinha sofrendo e que era de conhecimento de alguns dos amigos e da família. A falta de denuncia por parte da vítima e o silêncio de alguns acabou por estimular a prática do crime e logo após decretar a impunidade do(s) criminoso(s).
Cena do crime que chocou o Pajeú
Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. Se for aceita a proposta, o Dia Municipal de Combate a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes manterá viva a memória do caso SILENE GOMES, reafirmando o compromisso dos órgãos públicos municipais e escolas que terão um dia especial para promoverem atividades em busca de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual e como combatê-la através das denuncias.
Com certeza, a criação deste dia, chamará a atenção de toda a nossa população para a problemática, ao mesmo tempo, que estimulará o desenvolvimento de trabalhos que giram em torno desse tema, possibilitando às crianças conhecerem mais sobre o que caracteriza a violência sexual, como ele ocorre, quais são os danos, quais são as formas de denunciar e que existem pessoas que podem as ajudar em caso de necessidade, valorizando assim o apoio em todos os sentidos, dando voz aos pequeninos, principalmente aqueles que frequentemente estão em situação de maior vulnerabilidade e risco social”.
Em seu documento, o conselheiro citou ainda que como o fato ocorreu na primeira gestão do atual Prefeito Dessoles, bem como também na primeira gestão do mesmo como conselheiro tutelar, e conhecendo o zelo que o atual governante que também é advogado tem em fazer valer a justiça em benefício de seu povo, nestas palavras, encerrou a petição na absoluta confiança de que a Lei que trabalhará sobretudo a prevenção e receptação de denuncias, será criada em Iguaracy, trazendo mais proteção e apoio para as crianças e adolescentes do município.