Na década, considerando apenas os pleitos nacionais, houve
crescimento de 8,9% no número de inquéritos: de 1.022 para 1.113. No
Ceará e em Roraima, os casos crescem ano a ano. No entanto, houve queda
na quantidade de crimes eleitorais referentes aos pleitos municipais.
Ainda assim, foram abertos 2.073 inquéritos em 2016 – ante 3.528 em 2008
(diminuição de 41 2%).
Procuradores eleitorais, delegados e
presidentes dos tribunais regionais eleitorais ouvidos pelo jornal o
Estado de São Paulo apontam que esse tipo de problema é impulsionado
pela dependência que essas regiões têm em relação a empregos
relacionados à máquina pública. Roraima é o Estado que mais registrou
esse tipo de ocorrência – 12,9 por cada 100 mil eleitores, em média, na
década.
“De dez anos para cá o voto de cabresto tem diminuído, mas
ainda é um grande problema. A falta de acesso a educação e
profissionalização, e por consequência, postos de trabalho, faz com que
esses eleitores dependam muito de vínculos políticos regionais”, disse o
secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Helder
Silva Barbosa.
Segundo ele, houve uma “institucionalização” do
voto de cabresto em algumas regiões. “Prefeitos ameaçam terceirizados ou
dizem aos eleitores que as escolas vão fechar, o vale gás não será mais
concedido e aquele contrato terceirizado será cancelado.”
Reforço policial
Em
razão do número de casos registrados, Norte e Nordeste são as regiões
que mais receberam, na década, reforço da Polícia Federal no período
eleitoral, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições,
segundo relatórios da PF. Dos oito Estados que pediram auxílio para a
realização do último pleito nacional em 2014, sete eram dessas regiões,
além do Distrito Federal. Ainda assim, esses números podem representar
apenas parte do fenômeno, já que muitas denúncias não resultam em
inquérito.
“A maior parte dos crimes eleitorais é de menor
potencial ofensivo, como boca de urna e, via de regra, não resulta em
inquérito policial. A apuração é feita em termo circunstanciado”, diz o
procurador regional eleitoral em Rondônia, Luiz Gustavo Mantovani. Para o
professor de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e
promotor de Justiça Tácito Yuri de Melo Barros, a crise econômica e a
forte dependência dos cargos públicos contribuem para que esse tipo de
crime seja comum nessas regiões.
“No Norte e no Nordeste essas
questões são mais acentuadas, pois têm a ver com as necessidades da
população. Às vezes a moeda de troca é ainda mais simples, nem sequer é
um bem durável, mas sim comida, um botijão de gás”, diz. Para o
professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo e do Mackenzie, Diogo
Rais, uma das explicações pode estar na importância da eleição na vida
desses cidadãos. “Vive-se mais dentro da máquina pública do que em
outras regiões. Em cidades menores o risco é ainda maior.”
Mecanismos
de prevenção Estados das regiões Norte e Nordeste e autoridades locais
criaram mecanismos para evitar crimes eleitorais como a compra de voto,
além de elaborarem campanhas de conscientização na população, mostrando
as penalidades previstas em lei. Alagoas e Amapá, por exemplo, aprovaram
na última semana recomendações aos proprietários de postos de
combustível: só pode ser emitido valecombustível para pessoas físicas ou
jurídicas mediante a formalização de um contrato prévio, que deve ser
comunicado à Procuradoria Regional Eleitoral 20 dias antes.
O
documento também pede o controle, por parte do posto, da quantidade de
carros e motos abastecidos, e também veta a realização de doação de
combustível a táxis, mototáxis e carros de placa vermelha. Trata-se de
uma medida para coibir a compra de voto em troca de combustível. Outra
proposta, ainda em discussão, é a de limitar saques em notas pequenas na
semana da eleição.
No Rio Grande do Norte, a procuradora regional
eleitoral Cibele Benevides emitiu recomendações que reforçam pontos já
existentes da legislação eleitoral. Uma delas é a instrução de que
igrejas orientem todos os seus líderes religiosos para evitar que façam
qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral em cultos.
Em
outra, o órgão alerta para a possibilidade de responsabilizar os
partidos em casos de candidaturas “laranja” de mulheres para preencher a
cota de gênero. O Estado também vai “copiar” a recomendação sobre venda
de combustível posta em Alagoas e Amapá. “Muitas vezes não se sabe a
consequência de cometer esse tipo de crime. A recomendação vai neste
sentido, de educar”, diz a procuradora.
Reproduzido por Blog Tv Web Sertão
