Confira algumas imagens da banda e do público:
A lei teve origem no Senado e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro com 33 vetos, no ano passado; o Congresso, no fim, derrubou 18 desses 33. São muitos os pontos que podem ser destacados, mas vou àqueles que trataram da divulgação de informações sobre prisões.
Um PM, por exemplo, terá de tomar ainda mais cuidado na hora de uma captura: o servidor pode ser condenado de um a quatro anos por ‘constranger um preso a se exibir para a curiosidade pública’ ou ‘constranger um preso a se submeter a situação vexatória’.
Sabe-se lá o que significa isso de fato.
Eu penso que a lei poderia obrigar o policial a pedir desculpas ao prender o criminoso; ou, ainda, uma viatura com ar-condicionado e Coca-Cola para o meliante se deslocar à delegacia ou ao presídio.
Nada mais justo, humano.
Feita a ironia, segue a tragédia.
Outros servidores da segurança pública, do judiciário, do Ministério Público também podem ser punidos.
O evento aconteceu na Praça Antônio Rabelo dentro da programação da Festa de Janeiro 2020 que é realizada pelo Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Cultura e Turismo.
Festividade durante o dia de domingo nas barracas, gera renda para os comerciantes e animam a festividade, esta é mais uma ação inovadora da Secretaria de Cultura e Turismo de Iguaracy.
Confira algumas imagens:
A base está situada a cerca de 80 quilômetros ao norte de Bagdá, e os mísseis teriam caído na pista, de acordo com fontes militares citadas pela agência Reuters.
Segundo o Exército iraquiano, quase todas as tropas norte-americanas já deixaram a base, localizada em Balad, na sequência da escalada de tensão entre os Estados Unidos e o Irão.
O ataque acontece depois de, na madrugada da última quarta-feira (8), mais de uma dúzia de mísseis iranianos terem sido lançados contra duas bases aéreas que também abrigavam tropas norte-americanas em Ain al-Assad e Arbil, no Iraque.
Essa ação foi assumida pelos Guardas da Revolução iranianos como uma "operação de vingança" pela morte do general Qassem Soleimani, comandante da força de elite Al-Quds. Ele morreu dias antes, num ataque aéreo em Bagdá, ordenado pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
Bebê de 02 meses morreu em acidente na PE-320, entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Segundo informações causa foi buraco na via.
Dois municípios da região do Pajeú, Ingazeira e Carnaíba, vivenciaram momentos de tristeza e de dor neste final de semana.
Ingazeira – Em Santa Rosa, distrito de Ingazeira uma criança de apenas 4 anos de idade, morreu atropelada na noite da última sexta-feira (10.01). A pequena Ana Cecília brincava com a avó quando foi atravessar a rua para encontrar o tio e acabou sendo atropelada.
Segundo informações, o acidente aconteceu por volta das 21h. Populares revoltados tentaram linchar o motorista. Ele foi levado pela polícia, mas não temos informações da sua situação. Ana Cecília era filha de Dalécio Mecânico e Cibelle Véras e residia no município de Ingazeira.
Em postagem emocionante em seu perfil no Facebook, Cibelle, mãe de Ana agradeceu a Deus a felicidade de ter sido mãe da menina e aos amigos e parentes pelo apoio.
“Venho aqui através do Facebook agradecer primeiro a Deus por ter me dado a felicidade de ser mãe e principalmente sua mãe Ana! Quero agradecer a população de Santa Rosa e ingazeira que fizeram o possível para salvar a minha filha. Quero agradecer minha família principalmente por estar todos juntos nessa hora tão difícil.”
Carnaíba – A outra tragédia aconteceu neste sábado (11.01). Um grave acidente na PE-320, entre Carnaíba e Afogados da Ingazeira vitimou fatalmente um bebê de 2 meses. Luiz Danilo era filho de Rosilene Maria de Queiroz, que estava no veículo junto com mais dois filhos: Bruno Queiroz de 6 anos e Maria de Queiroz de 10 anos.
Segundo informações o veículo conduzido por José Inaldo de Souza, do Sítio Riacho do Peixe seguia na via quando na tentativa de livrar um buraco capotou o carro.
Ainda segundo informações, Luiz Danilo chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Emília Câmara, mas não resistiu aos ferimentos vindo a óbito. Os outros ocupantes, tiveram ferimentos leves, foram levados para Unidade hospitalar onde ficaram em observação. (Por Por André Luis - Blog do Nill Júnior)
Neste ano, a Festa de Janeiro que se iniciou na última sexta, dia 10, se encerrará apenas no próximo domingo, dia 19. Em sua segunda noite festiva, o evento contou com a participação de duas atrações, Edson Moral e Flávio Leandro.
Confira algumas imagens deste último sábado:
Neste ano, o pleito terá regras novas, muitas delas criadas em razão da popularização das redes sociais ou em decorrência de problemas identificados pela Justiça Eleitoral em experiências internacionais e nacionais. A principal alteração se refere às campanhas pela internet e às fake news. Apesar de a votação ocorrer apenas em outubro, o lançamento de pré-candidatos está autorizado, e políticos e partidos devem observar as regras para não infringirem a legislação.
Os eleitores estão espalhados por 26 unidades da Federação. Apenas no Distrito Federal não haverá votação, tendo em vista o caráter específico da unidade federativa. No entanto, no resto do país, o pleito exigirá esforço do Poder Público para organizar e fiscalizar as eleições. Além da quantidade de candidatos ser maior e a votação ter características mais regionais, a fiscalização virtual é um desafio.
A prática de fake news com fins eleitorais foi criminalizada no ano passado. Pode ser preso e até ter a candidatura suspensa o concorrente que espalhar informações inverídicas sobre a campanha de adversários, com o intuito de ganhar vantagem na disputa. Em junho, o Congresso aprovou pena de dois a oito anos de prisão para quem cometer essa prática, inclusive eleitores. A punição foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Parlamento derrubou o veto e alterou a decisão promulgada em lei. A legislação prevê punição para “quem, comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral, divulga ou propaga, por qualquer meio ou forma, o ato ou fato que lhe foi falsamente atribuído”.
Antes da norma, a previsão era de seis meses para quem caluniasse um candidato durante a campanha eleitoral, ofendendo-lhe a honra ou decoro. A advogada Samara Sahione, especialista em direito eleitoral, afirma que a propagação de informação falsa fica caracterizada se o autor tiver intenção de cometer o crime ou se a Justiça entender que havia meios de saber que se tratava de fato inverídico. “As fake news baseadas em calúnia têm pena alta, de restrição de liberdade. É preciso comprovar na Justiça que a pessoa tinha conhecimento da falsidade das declarações ou meios de saber se o conteúdo difundido era falso ou não”, explica.
Existem diferentes regras para a fase anterior ao pleito. A campanha eleitoral, por exemplo, só será permitida a partir de 15 de agosto. No entanto, está liberado o lançamento de pré-candidatos. A arrecadação de doações por meio de vaquinhas virtuais só estará autorizada a partir de maio, destaca Sahione. “A captação de recurso pode ser feita via internet a partir de 15 de maio. Ainda não podem ser feitos pedidos de voto, mas, sim, de apoio financeiro. Se a candidatura for indeferida, os recursos voltam automaticamente aos doadores.”
Proibições
Neste ano, fica proibida a distribuição de materiais de campanha, como camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou outros itens. Também está proibido fazer propaganda de qualquer tipo em cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios. A regra inclui pinturas, placas, faixas, cavaletes e bonecos. Também não será permitido fixar material de campanha no sistema de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus, árvores, muros e cercas.
Pela internet, será liberado o impulsionamento de conteúdo eleitoral por candidatos e partidos. Essa prática, porém, é vedada aos eleitores. No dia da votação, não poderá ocorrer a publicação de conteúdo, que, neste caso, se caracteriza como boca de urna, explica Clever Vasconcelos, doutor em direito e promotor de Justiça em São Paulo. “Nesta eleição, tem a boca de urna eletrônica. No dia da eleição, não se podem fazer postagens nas redes sociais. Isso vale para o candidato e para qualquer pessoa. Se fizer, pode incidir em crime”, afirma.
As eleições municipais, destaca Vasconcelos, são mais complexas para o poder público. “Nos municípios é muito complicada a fiscalização. A abordagem do político é muito próxima do eleitor. Tomamos muito cuidado com isso (crimes eleitorais), mas enfrentar problemas faz parte do jogo”, afirma. (Via: Folhapress)
É grande a expectativa na área econômica do governo, no setor financeiro e entre analistas em torno dos efeitos econômicos da introdução do novo Cadastro Positivo no país. Especialistas econômicos afirmam que o novo cadastro tem potencial de injetar R$ 1,3 trilhão na economia brasileira nos próximos sete anos, incrementando o Produto Interno Bruto (PIB) em 0,54% ao ano.
Na avaliação do Banco Central (BC), o cadastro será uma importante ferramenta de aprimoramento da avaliação de risco de crédito feita pelas instituições financeiras. Assim, será possível valorizar o cliente que, de maneira geral, paga as contas em dia, ainda que tenha se endividado em algum momento.
O BC acredita ainda que o novo cadastro pode contribuir para a redução do chamado spread bancário — a diferença entre o custo de captação do dinheiro pelos bancos e as taxas aplicadas aos clientes. O objetivo é que, diante de clientes com pontuação mais alta, os bancos possam considerar oferecer condições mais atrativas em alguma linha de crédito - e que as instituições financeiras, por sua vez, possam competir mais entre si pelo cliente.
“Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.
Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.
Vários tipos de requerimentos aguardam conclusão de análise do INSS. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade – tanto urbana quanto rural – e aposentadoria por tempo de contribuição.
A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.
Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no ato da análise.
A diretora nega que o atraso seja por causa da mudança nas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro. Segundo ela, os sistemas do instituto já estavam sendo preparados para as mudanças antes mesmo da aprovação das novas regras. “Assim que sai uma nova regra, é necessário adequar os sistemas, é uma coisa normal. Acontece que a gente já tem, dentro das novas regras, mais de 70% da demanda sendo atendida”. (Via: Agência Brasil)
De acordo com informações da coluna Estadão, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (12), o movimento abraçou a causa após ter conseguido a dispensa do serviço obrigatório de um associado - Emerqui Aguiar, 20 anos - no segundo semestre do ano passado.
Ele recorreu ao artigo 143 da Constituição, que determina que as Forças Armadas devem fornecer um serviço alternativo para os jovens que - em tempos de paz - por motivos de convicção religiosa, política ou filosófica, não desejarem exercer atividade de caráter militar.
Alegando que o serviço alternativo, previsto na lei 8.239, de 1991, não foi de fato implementado, Aguiar alegou "imperativo de consciência" para poder ser dispensado. Desde a dispensa do associado, 37 pedidos de ajuda foram recebidos pelo movimento.
“O governo atual recuperou a pauta militar. Além disso, no início do ano, normalmente há preocupação com o alistamento", diz Paulo Gontijo, presidente do Livres. Também segundo a publicação, Gontijo defende que a obrigatoriedade do alistamento militar no País seja derrubada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Vale salientar que o Livres nasceu incubado no PSL, e abandonou o partido de vez com a chegada do então deputado federal e hoje presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido). Ele aderiu ao partido em 2018, justamente para concorrer à presidência.
"Como alternativa determinei estudar (urgente) a possibilidade criar locais especializados para se encher botijões de gás. No Brasil existem poucas engarrafadoras. O botijão 'anda' centenas de quilômetros para ser enchido e, depois, mais uma centena até o consumidor", escreveu o presidente em um publicação na sua conta oficial no Twitter. "Com dezenas de centrais nos estados e mais empresas, essa verdadeira viagem do botijão deixaria de existir, teríamos mais competição e o preço cairia", acrescentou Bolsonaro.
O presidente está desde ontem (9) em uma unidade militar no Guarujá, litoral de São Paulo, onde permanecerá até a próxima terça-feira (14), para completar seu período de descanso. Na semana passada, antes do réveillon, ele antecipou o retorno a Brasília após ficar quatro dias na Bahia, onde pretendia passar o feriado de ano-novo descansando na base naval de Aratu, no subúrbio de Salvador. (Via: Agência Brasil)
Confira no vídeo abaixo a programação completa:
Pensando na questão de mobilidade urbana e como contribuir para a melhoria de vida de portadores de deficiência, o Governo Municipal de Iguaracy construiu mais um banheiro público, desta vez com acessibilidade para cadeirantes.
Governo com compromisso e responsabilidade é isso. É governar pensando nas pessoas.
A interligação da Igreja de São Sebastião com a Praça Antônio Rabelo, assim como aconteceu em Jabitacá, deu mais vida e modernizou o local.
A bela obra que trouxe segurança e modernidade ao local, conta ainda com rampa de acesso para os veículos se aproximarem durante as solenidades de casamento.
A praça que era antes colada na calçada da Igreja, se tornava inconveniente em épocas festivas e na realização das celebrações. Outra deficiência notória era a ausência de espaço para estacionar os veículos com as noivas durante as solenidades de casamento.
Essa foi mais uma ação do governo do Prefeito Zeinha Torres para deixar Iguaracy do jeito que o povo quer e merece.
Veja abaixo vídeo com algumas das etapas da obra:
Ao abrir o encontro, ele destacou o esforço de toda a equipe em favor da continuidade das reduções dos números de Crimes Violentos Letais Intencionais (homicídios) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (roubos e furtos) alcançados ao longo do ano de 2019, reforçando o compromisso de atingir índices ainda mais baixos.
“Agradeci a dedicação de todos que se empenharam muito para obtermos essas reduções consecutivas e fiz questão de reforçar a necessidade de nos esforçarmos ainda mais para perseguirmos os resultados que a sociedade espera”, afirmou Paulo Câmara.
Atualmente, Pernambuco contabiliza 24 meses consecutivos de redução no registro de CVLIs e 28 meses consecutivos na diminuição de CVPs.
O governador prometeu trabalhar para avançar na diminuição da violência e na construção de uma cultura de paz em Pernambuco.
“Os atuais números ainda não são ideais, mas não vai faltar compromisso e trabalho, com cada vez mais ações de prevenção, articulação social e repressão às diferentes modalidades de crime. Tenho certeza de que 2020 será um ano ainda melhor para todos nós”, finalizou.
A norma autoriza ainda que as distribuidoras ofereçam a opção de autoleitura do medidor para os consumidores que desejarem. As novas regras começarão a valer em 1º de janeiro de 2021.
Essa cobrança acumulada de até três faturas não deverá implicar pagamentos adicionais por parte do cliente nem aumento do valor da conta de luz ou redução de benefícios tarifários.
“Independentemente do acúmulo para cobrança, a fatura será emitida e disponibilizada ao consumidor a cada ciclo de faturamento”, acrescentou a resolução.
Além disso, a Aneel esclareceu que as distribuidoras serão obrigadas a informar aos consumidores que, a qualquer momento, eles poderão solicitar que as suas faturas não sejam mais acumuladas.
Definição de ‘baixo valor’
A agência reguladora explicou que a definição do que é considerado “baixo valor” para fins de acúmulo de faturas ficará a cargo das próprias distribuidoras. Isso porque, após uma série de consultas públicas, percebeu-se que o critério de baixo valor varia de acordo com cada região do país, em função do poder aquisitivo e das características de seus consumidores.
“Dessa forma, a agência optou por não regulamentar objetivamente esse valor de maneira a possibilitar que as distribuidoras avaliem as características de seus consumidores e estabeleçam o valor mais adequado à realidade de sua área de atuação”, informou a Aneel, acrescentando que caso o consumidor entenda que o acúmulo não está sendo conveniente, ele poderá sair da modalidade a qualquer momento, sem prejuízos.
Facilidade para residências de difícil acesso
A norma permitirá ainda que consumidores residenciais façam uma autoleitura de seus medidores de energia e informem à distribuidora. Segundo a Aneel, essa possibilidade poderá ser oferecida pelas empresas a todos os consumidores que assim desejarem. E, para que seja aplicada, será preciso ter autorização expressa do cliente.
“As novas regras permitirão que, por meio da autoleitura, os consumidores possam fazer uso da tecnologia para informar a leitura de seu medidor e, também, receber a fatura por correio eletrônico ou através de aplicativos. Tais casos, além de permitirem mais privacidade aos consumidores, evitam que eles sejam obrigados a deixar um responsável na residência nos dias de leitura”, explicou a Aneel, por meio de nota.
Essa possibilidade também facilita a vida de quem mora em regiões consideradas de difícil acesso, por exemplo. Nesses casos, as distribuidoras que não conseguiam enviar profissionais para realizar a leitura dos medidores acabavam fazendo uma média dos 12 meses anteriores para gerar a fatura. Com isso, muitas vezes, o valor acabava ficando acima ou abaixo do que havia sido efetivamente consumido, gerando uma correção nas faturas seguintes. Ou seja, o consumidor poderia levar um susto no mês seguinte, pela cobrança do valor consumido, mais a diferença do mês anterior, por exemplo.
Agora, com a autoleitura, o consumidor pode informar qual foi seu consumo correto naquele mês.
As regras para que a distribuidora alegue impedimento de acesso ao medidor e fature o consumidor pela média de consumo também mudam com a nova norma. A empresa, agora, será obrigada a comprovar a visita do leiturista e a restrição de acesso. Também deverá oferecer alternativas ao consumidor para o faturamento, como a autoleitura e a instalação de medidor com acesso remoto.
Distribuidoras estudam como será a aplicação das mudanças
A Enel Brasil informou, por meio de nota, que essa norma “representa um avanço para o setor, com ganhos para os consumidores e para as empresas”. A companhia acrescentou que suas distribuidoras de energia no país, incluindo a Enel Distribuição Rio, pretendem implementar esta solução de interação remota com os clientes (autoleitura).
“A companhia está avaliando os meios e formatos para oferecer o serviço que, de acordo com a nova norma, será implantado em 2021”, acrescentou.
Em agosto de 2019, a Enel obteve uma autorização especial da Aneel para oferecer a modalidade de autoleitura para os consumidores de baixa tensão em São Paulo, por meio de um projeto-piloto.
Procurada, a Light informou que “está avaliando cada item desta nova regulamentação, para futura aplicação, de acordo com os prazos estabelecidos”. As informações são do jornal O Globo.
Definição de ‘baixo valor’
A agência reguladora explicou que a definição do que é considerado “baixo valor” para fins de acúmulo de faturas ficará a cargo das próprias distribuidoras. Isso porque, após uma série de consultas públicas, percebeu-se que o critério de baixo valor varia de acordo com cada região do país, em função do poder aquisitivo e das características de seus consumidores.
“Dessa forma, a agência optou por não regulamentar objetivamente esse valor de maneira a possibilitar que as distribuidoras avaliem as características de seus consumidores e estabeleçam o valor mais adequado à realidade de sua área de atuação”, informou a Aneel, acrescentando que caso o consumidor entenda que o acúmulo não está sendo conveniente, ele poderá sair da modalidade a qualquer momento, sem prejuízos.
Facilidade para residências de difícil acesso
A norma permitirá ainda que consumidores residenciais façam uma autoleitura de seus medidores de energia e informem à distribuidora. Segundo a Aneel, essa possibilidade poderá ser oferecida pelas empresas a todos os consumidores que assim desejarem. E, para que seja aplicada, será preciso ter autorização expressa do cliente.
“As novas regras permitirão que, por meio da autoleitura, os consumidores possam fazer uso da tecnologia para informar a leitura de seu medidor e, também, receber a fatura por correio eletrônico ou através de aplicativos. Tais casos, além de permitirem mais privacidade aos consumidores, evitam que eles sejam obrigados a deixar um responsável na residência nos dias de leitura”, explicou a Aneel, por meio de nota.
Essa possibilidade também facilita a vida de quem mora em regiões consideradas de difícil acesso, por exemplo. Nesses casos, as distribuidoras que não conseguiam enviar profissionais para realizar a leitura dos medidores acabavam fazendo uma média dos 12 meses anteriores para gerar a fatura. Com isso, muitas vezes, o valor acabava ficando acima ou abaixo do que havia sido efetivamente consumido, gerando uma correção nas faturas seguintes. Ou seja, o consumidor poderia levar um susto no mês seguinte, pela cobrança do valor consumido, mais a diferença do mês anterior, por exemplo.
Agora, com a autoleitura, o consumidor pode informar qual foi seu consumo correto naquele mês.
As regras para que a distribuidora alegue impedimento de acesso ao medidor e fature o consumidor pela média de consumo também mudam com a nova norma. A empresa, agora, será obrigada a comprovar a visita do leiturista e a restrição de acesso. Também deverá oferecer alternativas ao consumidor para o faturamento, como a autoleitura e a instalação de medidor com acesso remoto.
Distribuidoras estudam como será a aplicação das mudanças
A Enel Brasil informou, por meio de nota, que essa norma “representa um avanço para o setor, com ganhos para os consumidores e para as empresas”. A companhia acrescentou que suas distribuidoras de energia no país, incluindo a Enel Distribuição Rio, pretendem implementar esta solução de interação remota com os clientes (autoleitura).
“A companhia está avaliando os meios e formatos para oferecer o serviço que, de acordo com a nova norma, será implantado em 2021”, acrescentou.
Em agosto de 2019, a Enel obteve uma autorização especial da Aneel para oferecer a modalidade de autoleitura para os consumidores de baixa tensão em São Paulo, por meio de um projeto-piloto.
Procurada, a Light informou que “está avaliando cada item desta nova regulamentação, para futura aplicação, de acordo com os prazos estabelecidos”. As informações são do jornal O Globo.