Promotora Ana Clézia afirma que Prefeitura deve avaliar se organizadores de eventos estão ferindo a legislação


Promotora Ana Clézia afirma que Prefeitura deve avaliar se organizadores de eventos estão ferindo a legislação

POLUIÇÃO SONORA - A 2ª Promotora de Justiça em Afogados da Ingazeira, Drª Ana Clézia Ferreira Nunes, falou pela primeira vez sobre a redução do volume de som para 60 decibéis durante a realização do VI Jogos Cidades de Pernambuco – Jecipe, no Centro Desportivo Municipal.

“O Centro Desportivo é um espaço do município e deve dar o exemplo na hora da utilização, a concessão pública do gestor deve acontecer de acordo com a lei ambiental, já foi minutado um ajustamento de conduta ao gestor município na audiência pública, também já foi apresentado ao subcomandante da Polícia Militar um termo de ajustamento técnico para controlar a poluição sonora”, informou a promotora.
Sobre o questionamento da organização do evento de que o som estava tão baixo que não chegava nem nas barracas e por isso o Dj não pode se apresentar, causando prejuízo porque teve que devolver o dinheiro das entradas, Drª Ana Clézia disse que não é a promotora de justiça que vai definir os níveis de decibéis.
“Esse nível de 60 decibéis é definido por lei, o Centro Desportivo é aberto, não tem isolamento acústico. Esses eventos não devem acontecer com o som alto. Eu não tenho o poder para discutir a lei, o que pode ser verificado é como o órgão da prefeitura que concedeu a licença de equipamento sonoro naquele local deve avaliar se está ferindo a legislação. Usar o bom sendo”, esclareceu.
A promotora afirmou ainda está havendo um descontrole de equipamentos sonoros no município, de acordo com ela, cada comerciante tem um carro de som irregular, além dos carrinhos de CD pirata, algo que está sendo combatido pela procuradoria Geral de Justiça. “Recentemente houve uma tentativa de controle numa recomendação assinada por Dr. Lúcio, no ano de 2010 mas os órgãos de controle não adotam as medidas. Agora os organizadores do Campeonato de Som também devem procurar outro local”, concluiu.
Luiz Carlos

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