 O Ministério Público Eleitoral, através da promotora Ana Clézia Nunes, com base no art. 74, da Resolução – TSE nº 23.370/2011, resolveu emitir notificação dirigida a candidatos, representantes de partidos políticos e coligações dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaraci. O MP quer que as Coligações não exponham propagandas eleitorais em propriedades particulares ultrapassando o limite máximo de 4m2, sob pena de, examinado o caso concreto, responderem a representação por prática de propaganda irregular sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a R$ 8.000,00 (oito mil reais). Também estão alertados para evitar qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive móveis, em praças públicas, árvores e jardins ou em outros bens públicos ou de uso comum, afixação em bens particulares ou fachadas de comitês eleitorais, placas, painéis ou qualquer instrumento de propaganda de forma a caracterizar efeito de outdoor. E ainda solicita que mantenham cadastro com identificação de todos os imóveis que expuseram propagandas eleitorais de qualquer natureza para retirada no prazo máximo de 30 (trinta) dias depois da eleição, e não confeccionar,utilizar ou distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas e quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. Todas as Coligações receberam a notificação. |
Por Nill Júnior |
