Segundo o parlamentar, a Aneel informou que não fez qualquer análise de impacto regulatório nem econômico para as prefeituras com essa iniciativa. Zé Maurício acredita que os municípios não têm condições técnicas de assumir essa responsabilidade.
De acordo com o deputado, a medida deve entrar em vigor em cidades acima de 50 mil habitantes, em 31 de janeiro de 2014. Zé Maurício participou de audiência pública sobre o tema na Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
O deputado alertou sobre a possibilidade de novas tarifas para o consumidor, lembrando que a manutenção da iluminação pública é feita atualmente por empresas privadas.
Ainda de acordo com o parlamentar, o deputado federal Eduardo da Fonte solicitou ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e à presidente Dilma Rousseff, que prorroguem o prazo da medida. Em aparte, o deputado Tony Gel, do PMDB, disse que a falta de tempo não vai permitir que os municípios se adaptem à resolução da Aneel.
Terezinha Nunes, do PSDB, sugeriu que a audiência pública seja promovida na Comissão de Negócios Municipais. Segundo a parlamentar, os municípios estão à beira da falência. Assessoria (Blog Flores News)
