CÂMARA: PROJETO DE LEI PARA AUMENTAR SÁLÁRIO DOS PROFESSORES SERÁ VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA

Os professores da rede municipal de ensino estiveram na última quarta, dia 30, em reunião com os vereadores e os advogados da Prefeitura, Câmara e do Sindicato, no prédio da Câmara Legislativa de Iguaracy. A reunião teve como principal objetivo, discutir com mais intensidade os projetos de lei nº 005/ 2014 e 006/2014. Um dos pontos principais é o aumento de 8,32% no piso salarial.
O projeto 005/2014 concede reposição salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, incorpora abonos salariais anteriormente concedidos, corrige a tabela de cargos comissionados com remuneração abaixo do salário mínimo, nivela a remuneração dos cargos de nível superior e altera dispositivos do plano de cargos carreira e salários das leis N° 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 e 325/2012.(continua...)

De acordo com o projeto, as alterações nos dispositivos legais mencionados, que pretende introduzir na Lei Municipal nº. 309/2011, visa incorporar os cargos e funções gratificadas criados através das Leis nºS 245/2005, 283/2009, 298/2009, 309/2011 e 325/2012, e adequar o quantitativo de cargos e as suas respectivas remunerações à nova realidade legal, corrigindo distorções e possibilitando uma melhor valorização dos servidores. A extensão da reposição salarial, no mesmo percentual que incidiu sobre o piso da categoria, a todos os membros da carreira do magistério da rede municipal de ensino de Iguaracy, foi discutida e elaborada em consonância com os anseios da categoria, mediante negociações transparentes e sérias, levando-se em conta o binômio da necessidade daqueles profissionais e a possibilidade financeira da administração pública municipal. Também estão sendo incorporados os abonos salariais anteriormente concedidos, para cumprir os reajustes do salário mínimo, e corrigidos os valores dos cargos comissionados que estavam com seus valores abaixo do salário mínimo legal.
No projeto 006/2014, o executivo altera dispositivos da lei municipal N° 325/2012, planos de cargos, carreiras e salários do sistema público municipal de educação.

De acordo com este, se constitui em passo de relevante importância, no sentido de valorizar o serviço público em nosso Município. As alterações nos dispositivos legais mencionados da Lei Municipal nº. 325/2012, visam adequar o quantitativo de cargos e as suas respectivas remunerações à nova realidade legal, corrigindo distorções e possibilitando uma melhor valorização dos servidores, bem como assegurar que os cargos criados possam ter a quantidade de vagas fixadas. Segundo o texto, deve-se esclarecer ainda que a presente proposição pretende dar fim a um verdadeiro engodo legal, corrigindo dispositivos confusos, tais como a existência de gratificação para professores que lecionassem alunos portadores de necessidades especiais, quando na realidade foram criados novos cargos para o exercício de tal função, sem estabelecer quantitativos ou critérios, num verdadeiro afronta a legislação.
Participaram do encontro, sete dos nove vereadores, apenas Manoel Olímpio e Simão Rafael não puderam estar presentes. Vale lembrar que esta não foi uma sessão oficial do legislativo, mas uma reunião entre as partes para apreciação e melhor entendimento dos projetos. Estavam presentes na discussão o Dr. Gustavo Abuquerque, advogado do sindicato, o Dr. Edvaldo Bezerra, defensor da Câmara, e o Dr. Mário Cavalcante, procurador do Município.
Durante uma breve fala, o Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Pernambuc, Josenildo Vieira, disse que a categoria não está sendo totalmente beneficiada pela proposta do Governo, alguns fatores como, a apresentação de um projeto unificado com o dos agentes comunitários de saúde e as alterações administrativas, classificadas por ele como “mini reforma”, estariam em desfavor aos educadores, caso haja a aprovação por parte do legislativo. Os professores pedem a revisão do projeto, aprimoramento das propostas e a separação das categorias, em projetos distintos.
 
 Dr. Mário Cavalcante, procurador do município, esclareceu todos os quadros e artigos presentes nos projetos de lei
No início da reunião, que durou aproximadamente 2h, tanto a prefeitura quanto funcionários da educação permaneceram em clima de "negociação", onde muitos questionamentos foram levantados e duvidas esclarecidas com relação as leis. Ao final, o representante do executivo deixou claro, o projeto não será retirado da casa e caberá aos vereadores os possíveis aprimoramentos e a votação em sessão, de acordo com o regimento e o poder que lhes compete.

Os vereadores de oposição partidária, pediram informalmente a reestruturação e se mostraram contra alguns artigos do projeto, porém não manifestaram a sua intenção de voto. O restante dos vereadores presentes não manifestaram sua intenções de voto.
Dr. Edvaldo Bezerra, advogado da Câmara
Dr. Gustavo Abuquerque, advogado do sindicato

 Os projetos deverão ser votados na próxima sessão ordinária da câmara, dia 05 de agosto.
(Bruno Júnior)

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