MPF recomenda que Detran providencie espaço para guarda de veículos apreendidos em cidades do Sertão

O Departamanto de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deverá atender à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns/Arcoverde, para que sejam disponibilizados locais apropriados para a guarda de veículos apreendidos na fiscalização de transporte escolar, até 30 dias da data de notificação.
No sertão, a recomendação serve para os municípios sob atribuição da unidade do MPF, que são: Arcoverde, Ibimirim, Iguaraci, Inajá, Ingazeira, Itaíba, Manari, Sertânia, Tacaratu, Buíque e Tuparetama. De acordo com o MPF, foi constatado que a ausência dos pátios tem impossibilitado a apreensão de veículos irregulares utilizados em transporte escolar.
Ainda de acordo com o MPF, o órgão deverá deverá providenciar também toda a logística necessária para garantir a plena fiscalização da qualidade do transporte de estudantes na região. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode levar à adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
O MPF ressaltou ainda, que havia expedido outra recomendação, no mês passado, para que o Detran fiscalizasse o transporte de estudantes das redes estadual e municipal de ensino, que vinha sendo feito de forma precária, com veículos inapropriados e motoristas sem a devida capacitação.