Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.
