Uma audiência pública com os ocupantes das terras da rede ferroviária federal, na região da Av. Odilon Rodrigues, aconteceu durante sessão extraordinária da Câmara de Iguaracy nesta terça-feira (18). A audiência foi solicitada pelo vereador Fábio Torres, em concordância com a presidente da casa e os demais vereadores.
O terreno ocupado irregularmente pertencia à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e agora é da União. Além disso, as famílias estão em uma área já requisitada pela prefeitura de Iguaracy à muitos anos, para aquisição e construção de espaços públicos no local.
Antes do início da sessão, algumas pessoas se concentraram em frente ao prédio da Câmara para protestar. Entre as reivindicações dos manifestantes estava a liberação de alvará de construção por parte do executivo municipal. Desde que chegaram ao terreno, as famílias têm feito sucessivos protestos, com o objetivo de requerer o direito de moradia para o grupo. Porém, segundo a Prefeitura de Iguaracy por se tratar de uma área Federal, o executivo municipal não pode conceder alvará de construção, mas está disposto a encaminhar o caso aos órgãos competentes do governo federal, que são responsáveis pela destinação das terras. Para a segurança de todos, à Polícia Militar esteve presente no local.
Todos os vereadores participaram. São eles: Odete Soares Pereira – presidente, José Jorge da Silva (“Jorge Soldado” – 2º Secretário), Amaury de Oliveira Torres (1 Secretário), Leonardo Lopes Magalhães (Neguinho de Irajaí), Simão Rafael de Vasconcelos, José Torres Lopes Filho (Zeinha), Fábio Alves Torres, Manoel Olímpio de Siqueira e Francisco de Sales Galindo Filho. Além dos vereadores estiveram presentes: Dr. Lúcio Luiz de Almeida Neto (Promotor de Justiça), Dr. Francisco Dessoles Monteiro (Prefeito), Cap. Marcos Antônio (Polícia Militar) e populares ocupantes das terras em questão.
Inicialmente a vereadora Odete Soares, presidente da casa, abriu a reunião para conduzir os trabalhos. Em sua fala, ela afirmou que todos os vereadores estão a favor de uma solução legal e defendeu o direito a moradia. “Nenhum de nós vereadores temos a resposta exata. O que podemos fazer é correr atrás dos direitos de cada um de vocês. Quem somos nós para irmos contra a lei. Não adianta colocar o carro na frente dos bois por que não funciona. Mas sim ir atrás de entender os direitos, assim como estamos fazendo hoje aqui. Vocês tem o apoio dos vereadores e do prefeito também”, falou.
Dr. Lúcio
O Promotor de Justiça, Dr Lúcio Luiz de Ameida Neto esteve participando da reunião e levou orientações aos presentes, bem como, contribuiu fara o encaminhamento de soluções. “Vim a esta casa para aprofundarmos à discussão sobre o tema. O ministério público tem tido sempre a disposição do diálogo, com serenidade, com o aprofundamento das ideias. O debate dentro do discernimento necessário com atenção ao que prevê a legislação. Sendo também sensível ao drama das pessoas que vivem num tempo de seca, numa região pobre, com muitas dificuldades e que sonha com a moradia. Temos que entender o posicionamento contrário ao nosso, divergente do nosso. Isso faz parte da democracia, mas é necessário haver o respeito. O direito de pensar diferente existe, mas o direito e o dever também faz parte dessa mesma democracia”, pontuou durante sua fala.
O promotor também aproveitou a oportunidade para falar sobre diversos temas de interesse social. No quesito habitação, Dr. Lúcio reforçou a importância do bom planejamento urbano. “A habitação demanda infraestrutura. Ela demanda que a gente tenha a possibilidade do saneamento, de fornecimento dos serviços públicos essenciais, como abastecimento de água, de energia elétrica. A gente tem que ter a consciência da necessidade de respeitar a legislação quando existe a propriedade instituída, seja pública ou privada. É necessário a gente compreender a função social da propriedade, mas é necessário respeitar a propriedade. O direito a moradia está na constituição, mas há também outros direitos que estão na constituição e precisam ser observados”, falou.
Os vereadores apresentaram sua posição diante do caso
Já no término da discussão o Ministério Público sugeriu formar uma Comissão Especial com parlamentares, representantes da prefeitura e os ocupantes, para solucionar a problemática. As autoridades do Município e representantes do movimento estarão na tarde desta quarta-feira (19), em reunião na sede do MP. O objetivo é tomar encaminhamentos para dar solução às pessoas que querem moradia. Para os membros do movimento a alternativa dada pelo promotor foi positiva. A expetativa agora é para o saldo dessa reunião.
O objetivo é da Câmara é , de forma legal, apoiar o movimento e lutar por soluções positivas para esta população carente
A reunião desta quinta foi bastante proveitosa. Cada projeto, requerimento, denúncia, ou qualquer outra reivindicação, resultam em algo positivo para sociedade. É o debate de idéias e o conjunto de ações que, juntas, melhoram a vida da população.Vale lembrar que a sessão ordinária é aberta ao público. Visite o plenário ou acompanhe ao vivo pela rádio web câmara. Para acesso a todos os detalhes desta reunião, basta você entrar no link e ouvir a gravação completa. Acesse:
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