Guardas municipais exigem melhorias e cumprimento de lei criada há 2 anos

Guardas municipais de todo o estado de Pernambuco fizeram um protesto, na manhã desta segunda-feira (8), na região central do Recife. Eles pedem a aplicação da Lei Federal 13.022/14. "Hoje termina o prazo para que as prefeituras do país tornem as guardas municipais mais efetivas, dando capacitação, armamento, infraestrutura adequada, equipamentos de proteção", explica Frederico França, presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), entidade que organizou a mobilização.

O grupo se reuniu na Praça do Derby e saiu em passeata por volta das 10h30. Os guardas municipais seguiram em caminhada até a sede do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na Rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, onde chegaram por volta de 12h30. No local, eles esperam para entregar um documento com as reivindicações da categoria.

De acordo com França, o movimento é realizado nacionalmente. "A lei tem uma série de regulamentações que várias cidades não cumprem. Por isso, fazemos o movimento a nível nacional. Aqui, o ato tem guardas municipais de todo o estado, além das entidades de classe", diz ainda o presidente.

Criada em 2014, a Lei Federal 13.022/14 determina uma série de melhorias para as guardas municipais em todo o Brasil. O prazo para a implantação de medidas, como reforço de equipamentos e profissionais, termina nesta segunda-feira (8).

Entre os principais pontos da lei estão a instituição de um plano de cargos e carreiras e o aperfeiçoamento dos integrantes da corporação. Conforme a legislação, eles devem ter, no mínimo, ensino médio completo e armamento quando o município apresenta um conjunto de garantias legais. (Do G1 PE)
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