Nogueira afirmou que o padrão normal e legal continuará sendo o de oito horas diárias e 44 horas semanais, sem alterações para os trabalhadores. O que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada, ou seja, como as horas serão distribuídas na semana: com limites de até 12h por dia e 44 horas mais quatro horas extras por semana.
GOVERNO QUER AUMENTAR LIMITE DE JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO PARA 12 HORAS
Na prática, segundo o governo, a medida vai legitimar jornadas já adotadas, como a compensação das horas do sábado em tempo extra em dias úteis e o modelo 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. Na forma atual, esses acertos podem ser questionados na Justiça, pois não têm validade legal. "Não se trata, portanto, de estabelecer jornada de 12 horas em todos os dias da semana", frisou Nogueira.
O Palácio do Planalto ficou "muito irritado" com as declarações dadas pelo ministro mais cedo nesta quinta, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.Para o governo, este tipo de declaração "precisa ser feita com muita cautela", com a devidas explicações , "para evitar erros de interpretação."
