A ação, coordenada pela Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos, vai contar com a participação de todos os bancos, Celpe, Compesa, TIM, Claro, Vivo e NET. O consumidor terá a oportunidade de negociar, também, dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para participar da conciliação é necessário apresentar original e cópia da carteira de identidade, CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a dívida, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, além de comprovante de pagamento e/ou contrato.
Caso no documento conste o nome de outra pessoa, que não seja o titular, é preciso procuração reconhecida em cartório para a representação. Será o sexto mutirão que o Procon/PE realiza este ano. Já foram contempladas com a ação as cidades de Gravatá, Goiana, Arcoverde, Caruaru e Recife.
Os advogados do Procon-PE vão acompanhar e mediar as negociações. Assim terão condições de garantir que o consumidor receba, de fato, uma proposta diferenciada e que se enquadre em sua realidade financeira. Todas as empresas, exceto os bancos, que precisam do prazo de 10 dias para apresentar as propostas, realizarão audiências no momento do atendimento para que o consumidor saia do local com a negociação fechada.
OI
Apesar de configurar uma das empresas mais reclamadas no ranking do Procon/PE, a empresa de telefonia OI não quis participar do mutirão. Apenas este ano, o Procon/PE recebeu 726 reclamações referente a OI Fixo e 491 da OI Móvel.
Outros serviços
Até o dia 20, o Procon-PE atenderá apenas os casos relativos ao mutirão dos superendividados. Na sede, outras reclamações só poderão ser feitas a partir do dia 21 e as audiências que aconteceriam nessas datas serão remarcadas.
As demais unidades do Procon/PE localizadas na Região Metropolitana do Recife (RMR) funcionarão normalmente. (G1)
