O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) concedeu, nesta quinta-feira, uma liminar determinando que os funcionários do Detran, em greve desde a segunda-feira passada, retornem às atividades em um prazo de 24 horas. A decisão foi apresentada pela Corte Especial e teve como relator o desembargador Eduardo Augusto Oaurá Peres. A medida prevê a cobrança de uma multa de R$ 30 mil por dia, em caso de descumprimento. A liminar atende ao governo do estado que acionou a justiça para encerrar a greve, sob a alegação do prejuízo diário de R$ 660 mil aos cofres públicos, que seria gerada pela interrupção dos serviços.
Em nota, a direção do Detran acrescentou que a greve foi decretada ilegal, em decisão arbitrada pelo TJPE, por meio de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira. De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição, mas procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustação da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral e notificação ao órgão da com antecedência mínima de 48 horas da paralização, enquanto a paralisação teria sido informada no dia de início da paralização.
Em nota, a direção do Detran acrescentou que a greve foi decretada ilegal, em decisão arbitrada pelo TJPE, por meio de liminar concedida nos autos da ação judicial de n° 0000677-89.2017.8.17.0000, publicada na manhã desta quinta-feira. De acordo com o exposto no processo, não se deve negar o direito de greve assegurado expressivamente pela Constituição, mas procedimentos que devem ser observado pelo movimento, entre eles, a frustação da negociação ou a impossibilidade de recurso via arbitral e notificação ao órgão da com antecedência mínima de 48 horas da paralização, enquanto a paralisação teria sido informada no dia de início da paralização.
