PREFEITURA DE CARNAÍBA

MPPE afrouxa e determina que autores de crimes sem violência não sejam mais processados

Ministério Público de Pernambuco se apressou e foi o primeiro a sugerir que os promotores do Estado adotem uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), datada de 8 de setembro, que prevê a criação de acordos com criminosos, evitando que eles sejam processados, desde que confessem o crime, que não haja uso de violência ou grave ameaça contra a vítima e que o dano seja inferior a R$ 20 mil; recomendação do MPPE já foi publicada no Diário Oficial do Estado.
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