"Vamos intensificar isso nos próximos dias, até a normalização dos serviços. Hoje estou assinando esse decreto de emergência que vão dar condições de agilidade ao estado e aos municípios e envolve situações tributárias e financeiras que vão garantir o Estado a agir com as medidas necessárias para garantir o ir e vir das mercadorias e do combustível", disse Paulo Câmara.
O decreto deve ser assinado nesta sexta e publicado no Diário Oficial deste sábado (26)."Vamos assinar em breve esse decreto de emergência que vai, a partir de amanhã, dar as condições para que o Estado possa intervir de maneira mais rápida para a normalidade desses serviços", pontuou.
"O ir e vir, desde ontem, já estão garantidos. A polícia está dando todo o apoio e vai intensificar essas ações. Nós não vamos permitir que haja algum tipo de bloqueio para o abastecimento das cidades", acrescentou o governador.
O procurador geral do Estado, André Caúla, explicou que, com o decreto, a contratação pública será agilizada. "O decreto autoriza a realização de requisição administrativa para eventualmente, na falta de materiais, o Estado poder fazer a requisição ao particular e depois indenizá-lo", informou. Dessa forma, na falta de combustíveis ou outros materiais, o Estado está autorizado a requisitar imediatamente do particular sem procedimento formal.
Ainda segundo o procurador, o decreto autoriza a prestação de serviço de segurança para a viabilização de transporte de mercadorias, apoio aos municípios e realização de plantões no trabalho da Polícia Militar. (Via: folha PE)
