Segundo a Agência Senado, a autora do projeto, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), ressalta que a separação da mãe dos filhos é bastante prejudicial para as crianças, e a presença deles na prisão é “a condenação de inocentes”.
O projeto permite que as mulheres gestantes e as que já são mães de crianças possam ser beneficiadas com a progressão da pena após o cumprimento de 1/8, ou 12,5%, da sua pena — desde que sejam rés primárias, não integrem organização criminosa e não tenham praticado crime contra os próprios filhos.
Atualmente, essas mulheres recebem o mesmo tratamento que os demais presos e só recebem a progressão após cumprimento de 1/6 da pena, em caso de crime comum, ou 2/5 da pena para crimes hediondos.
Segundo a senadora, mais de 60% das presas respondem por tráfico de drogas — um crime considerado hediondo pela legislação brasileira. No entanto, Simone explica que essas mulheres não representam perigo à sociedade: "é comum que elas sejam condenadas por posse de pequenas quantidades de drogas, ao serem usadas por seus companheiros".
