A primeira etapa da segunda fase do programa de recuperação, já em andamento, é caracterizada pelo envio de cartas para os contribuintes. Já foram entregues 30 mil cartas do primeiro lote que correspondem a um débito atualizado de aproximadamente R$ 16 milhões. O objetivo é que, até o final do ano, sejam enviados dois lotes de 30 mil cartas por mês.
O programa começou em abril com o objetivo de evitar que os débitos dos exercícios de 2015 a 2018 fossem negativados. Nesta fase, agora, a Sefaz-PE negativará os contribuintes que não quitaram suas dívidas referentes a este período. No que se refere ao exercício de 2019, estão sendo enviadas as cartas a contribuintes que serão notificados e terão multa de 100%. Após esse procedimento, caso permaneçam em situação irregular, seus nomes serão inscritos na dívida ativa e negativados, semelhante ao que ocorrerá com os inadimplentes dos exercícios de 2015 a 2018.
Ainda nessa segunda fase, o contato da Sefaz-PE também será feito por telefone. Já os grandes contribuintes – bancos responsáveis pelas dívidas em leasing – serão contatados pela Gerência de Segmento do IPVA da Sefaz-PE e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Segundo o gerente do segmento de IPVA da Secretaria da Fazenda, José Oscar Lyra, o objetivo do programa não é um Refis, que oferece condições diferenciadas para que o contribuinte pague sua dívida, mas alertar para evitar que ele seja inscrito, negativado. “Quem ainda não passou por isso, ainda pode pagar com multa de 15%. Depois que o contribuinte é notificado, entretanto, há uma média de 15 dias a 30 dias para que ele seja inscrito em dívida ativa e, consequentemente, ser negativado a qualquer momento”.
O IPVA se constitui em uma significativa fonte de recursos para o governo do estado. Em 2018, a arrecadação correspondeu a R$ 1,1 bilhão.
