O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do Censo”. Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba.
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, decidiu Marco Aurélio.
Na aprovação do Orçamento de 2021, a pesquisa perdeu 96% de sua verba, que foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Ao comentar a decisão do STF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que foi o Congresso que cortou o recurso e lembrou o risco de contaminação diante da necessidade de visitas domiciliares em meio à pandemia.
— Não fomos nós que cortamos o censo. Quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus — disse o ministro.
Guedes ressaltou que as pesquisas são realizadas presencialmente:— Os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas, sentam, preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação. Eu vou me informar a respeito.
Em sua decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”
O ministro do STF afirmou assim que, nesse caso, cabe ao Supremo “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. É uma base de dados fundamental para a distribuição de recursos a estados e municípios, através do repasse do dinheiro arrecadado em impostos de acordo com a população de cada região.
É com base nas informações do Censo, também, que é calculada a distribuição de vacinas por municípios.
Realizado a cada dez anos nos principais países do mundo, o Censo também é fonte de informações para pesquisas de saúde e indicadores educacionais, trazendo informações sobre crianças fora da escola, por exemplo.
Em carta aberta publicada este mês, um grupo de ex-presidentes do IBGE chamou a atenção para o fato de que, sem o Censo, “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”.
Fonte: O Globo
“Defiro a liminar, para determinar a adoção de medidas voltadas à realização do censo, observados os parâmetros preconizados pelo IBGE, no âmbito da própria discricionariedade técnica”, decidiu Marco Aurélio.
Na aprovação do Orçamento de 2021, a pesquisa perdeu 96% de sua verba, que foi reduzida de R$ 2 bilhões para R$ 71 milhões.
Ao comentar a decisão do STF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que foi o Congresso que cortou o recurso e lembrou o risco de contaminação diante da necessidade de visitas domiciliares em meio à pandemia.
— Não fomos nós que cortamos o censo. Quem aprovou o Orçamento foi o Congresso. Quando houve o corte, no Congresso, a explicação que nos deram é que, com a pandemia, o isolamento social impediria que as pessoas fossem de casa em casa transmitindo o vírus — disse o ministro.
Guedes ressaltou que as pesquisas são realizadas presencialmente:— Os pesquisadores vão de casa em casa fazendo perguntas, sentam, preenchem os relatórios. Então, me pareceu que essa era a explicação. Eu vou me informar a respeito.
Em sua decisão, Marco Aurélio avaliou que deixar de fazer o censo representa descumprir um trecho da Constituição:
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior.”
O ministro do STF afirmou assim que, nesse caso, cabe ao Supremo “impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica”.
O Censo é a mais ampla pesquisa sobre a população brasileira e é feita mediante visita ou coleta de informações em todos os domicílios do país. É uma base de dados fundamental para a distribuição de recursos a estados e municípios, através do repasse do dinheiro arrecadado em impostos de acordo com a população de cada região.
É com base nas informações do Censo, também, que é calculada a distribuição de vacinas por municípios.
Realizado a cada dez anos nos principais países do mundo, o Censo também é fonte de informações para pesquisas de saúde e indicadores educacionais, trazendo informações sobre crianças fora da escola, por exemplo.
Em carta aberta publicada este mês, um grupo de ex-presidentes do IBGE chamou a atenção para o fato de que, sem o Censo, “o Brasil se junta ao Haiti, Afeganistão, Congo, Líbia e outros estados falidos ou em guerra que estão há mais de 11 anos sem informação estatística adequada para apoiar suas políticas econômicas e sociais”.
Fonte: O Globo
