A bancada evangélica na Câmara dos Deputados empreende mais uma ação contra os homossexuais. Desta vez, a deputada federal do Pará Júlia Marinho (PSC), do mesmo partido do pastor e deputado federal de São Paulo Marco Feliciano, apresentou um Projeto de Lei com o intuito de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que seja proibida a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. A proposta foi apresentada no dia 6 de março e deve seguir para a apreciação na Comissão de Direitos Humanos da Casa.
A proposta da parlamentar se resume a uma frase: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”. Esse seria o parágrafo acrescentado dentro do artigo 42 do ECA. “Assim, até que estudos científicos melhor avaliem os possíveis impactos sobre o desenvolvimento de crianças em tal ambiente e que a questão seja devidamente amadurecida, por meio de discussão no âmbito constitucionalmente previsto para tanto – o Parlamento, deve ser vedada a adoção homoparental”, defende a deputada.
Pelas regras atuais, para ser pai ou mãe adotivos, a pessoa precisa ter 18 anos, ter 16 anos a mais que o adotado e garantir segurança da criança ou do adolescente.
A proposta da parlamentar se resume a uma frase: “É vedada a adoção conjunta por casal homoafetivo”. Esse seria o parágrafo acrescentado dentro do artigo 42 do ECA. “Assim, até que estudos científicos melhor avaliem os possíveis impactos sobre o desenvolvimento de crianças em tal ambiente e que a questão seja devidamente amadurecida, por meio de discussão no âmbito constitucionalmente previsto para tanto – o Parlamento, deve ser vedada a adoção homoparental”, defende a deputada.
Pelas regras atuais, para ser pai ou mãe adotivos, a pessoa precisa ter 18 anos, ter 16 anos a mais que o adotado e garantir segurança da criança ou do adolescente.