O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar a punição administrativa ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão foi nesta quinta-feira (19) e deverá ser seguida pelos demais tribunais no país.
O julgamento começou com a fala do relator das ações, ministro Luiz Fux, que teve como voto a constituicionalidade das normas atuais.
"Há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero", defendeu o ministro durante o julgamento, de acordo com o G1.
"Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável", argumentou.
As punições previstas para quem se recusar será de multa, além de uma suspensão do direito de direção por 12 meses, retenção do veículo e recolhimento da carteira de habilitação.
O julgamento começou com a fala do relator das ações, ministro Luiz Fux, que teve como voto a constituicionalidade das normas atuais.
"Há um consenso de que o melhor dos mundos é a tolerância zero", defendeu o ministro durante o julgamento, de acordo com o G1.
"Não há um nível seguro de alcoolemia na condução dos veículos. Todo condutor tendo ingerido álcool deixa de ser considerado um motorista responsável", argumentou.
As punições previstas para quem se recusar será de multa, além de uma suspensão do direito de direção por 12 meses, retenção do veículo e recolhimento da carteira de habilitação.
